Manter o funcionamento de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e a oferta de cirurgias neonatais e pediátricas em caráter eletivo e de urgência; cirurgias cardíacas neonatais e cirurgias cardíacas pediátricas, em caráter eletivo e de urgência, no Hospital Municipal Eduardo Medrado (HMEM), em Araguaína. Estes foram os objetivos da repactuação da cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína (TO) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), aprovada na Resolução n° 004 de 19 de fevereiro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins (CIB-TO).

Pela Resolução, fica mantida a destinação do valor mensal, de R$ 250 mil, proveniente do Teto Financeiro da Gestão Estadual (Teto MAC) para o Teto Financeiro da Gestão Municipal de Araguaína, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para a manutenção de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica Tipo II.

Além deste valor, o Tocantins destinará recursos do Tesouro Estadual, anualmente, R$ 6.568.182,48, para custeio das cirurgias cardíacas neonatais e cirurgias cardíacas pediátricas em caráter eletivo e de urgência – ofertando em média oito procedimentos ao mês – sendo seis de caráter eletivo e dois de urgência, conforme faturamento apresentado e validado.

Ainda do Tesouro Estadual serão enviados, por ano, R$ 1.546.341,60, para cirurgias neonatais e pediátricas em caráter eletivo e de urgência, ofertando em média quatro procedimentos de cirurgia pediátrica ao mês de caráter eletivo e dois procedimentos de cirurgia neonatal de caráter de emergência ao mês.

Pelo documento, quando não houver demanda de cirurgia pediátrica, a programação das quatro cirurgias pode ser utilizada para atender a demanda neonatal (proporcional ao valor por cirurgia pactuada) e vice e versa, sempre respeitando o perfil clínico do paciente e a colocação na fila de espera.

Segundo o presidente da CIB e secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, “a Gestão Estadual também será responsável pelo repasse anual de mais R$ 972 mil para contribuir com a manutenção dos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva pediátrica Tipo II”, declarou, acrescentando que “essa ampliação da oferta de serviços representa um grande avanço para a assistência ao pacientes neonatais e pediátricos. Vale destacar que todos os procedimentos são condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Central Estadual de Regulação”.

Glenda Soares de Carvalho, moradora de Colinas do Tocantins, mãe da pequena Ana Beatriz, atendida no HMEM afirmou que “passamos por momentos difíceis, mas graças a Deus, hoje minha filha está bem. Fez a cirurgia que precisava e, felizmente, resolveu o problema que tinha. Tivemos um bom atendimento”.

Habilitação

Desde 17 de abril de 2019, os 10 leitos de UTI pediátrica Tipo II, do HMEM estão habilitados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria MS n° 673. Desde então, o Governo Federal destina o montante anual de R$ 2.628.000, repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Araguaína.

Dados

Em setembro de 2019, o serviço de cirurgias cardíacas pediátricas foi instalado no Tocantins e já realizou 59 procedimentos, sendo 11, em 2019; 42, em 2020; e seis já em 2021.

No Tocantins, também já foram realizados 30 cateterismos cardíacos pediátricos (diagnóstico e terapêutico), sendo 25 em 2020 e cinco em 2021.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate