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Governo do Tocantins realiza oficinas sobre regras para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Governo do Tocantins realiza oficinas sobre regras para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
08/04/2021 – Wladimir Machado/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), realizará nos dias 12, 13 e 14 de abril, uma série de oficinas virtuais, via Youtube – Descubra o Tocantins, destinadas aos beneficiários a fim de esclarecer dúvidas sobre as prestações de contas dos recursos recebidos da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc (LAB).
De acordo com o diretor de Administração e Finanças da Adetuc, Gustavo Henrique Silva, as oficinas têm como propósito orientar os beneficiários sobre as regras que definem a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da Lei Aldir Blanc, referentes aos projetos aprovados e contemplados nos 13 editais da LAB no Tocantins.
As Oficinas virtuais serão ministradas pela equipe técnica especializada da Adetuc, nos períodos matutino e vespertino, sendo que todas elas ocorrerão nos horários de 10 e 16 horas.
A Prestação de Contas consiste na demonstração e comprovação da execução do projeto contemplado, por meio de relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos. Comprovação da execução financeira e da utilização adequada do recurso público, por meio de documento fiscal.
“A Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc é de fundamental importância, pois resguarda os beneficiários quanto a utilização do recurso público e que os objetivos e os resultados foram alcançados”, concluiu o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, ressaltando que a transparência é uma das características na gestão do governador Mauro Carlesse.
Pela Lei Aldir Blanc no Tocantins, foram premiados 382 projetos de iniciativas culturais, distribuídos pelos 13 editais emergenciais de fomento à cultura, totalizando a execução de R$ 17.330.850,46, compreendendo 94% do valor repassado ao Estado. Os projetos contemplados foram dos segmentos de música, artes visuais e cênicas, literatura, audiovisual, áreas técnicas, além de cultura tradicional popular e urbana.
A Lei Aldir Blanc trata de recursos do governo federal para financiar o setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social.
Edição: Thâmara Cruvinel
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