A educação é um direito e deve ser garantido também à pessoa privada de liberdade, conforme a Lei de Execução Penal (LEP). Seguindo este princípio, 542 custodiados em unidades penais do Estado foram inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade de 2020 (Enem PPL). Toda a articulação para chegar ao maior número de inscritos dos últimos quatro anos foi realizada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional (Sispen), em consonância com as equipes multidisciplinares das unidades penais.

“A educação pode ser um elemento transformador de vidas e, por isso, um dos pilares primordiais trabalhado no Sispen, buscamos possibilitar acesso ao ensino formal. Destaco que muitos finalizam o ensino médio na unidade penal. Diante disso, a participação das pessoas privadas de liberdade no Enem PPL é uma possibilidade do custodiado ingressar no Ensino Superior dando continuidade aos estudos. Este é um dos nossos grandes objetivos, previsto em Lei, a fim de promover meios para que o preso aumente sua escolaridade”, explicou o superintendente do Sispen, Orleanes Alves, lembrando que o Sistema Penal do Tocantins ocupou o 5º e 6º lugares no ranking nacional de presos em atividades educacionais e de trabalho em 2020, segundo o Departamento Penitenciário Nacional Depen.

Ao todo, 32 unidades penais inscreveram custodiados no Enem PPL e a previsão é que as provas sejam aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro, dentro do estabelecimento penal. Das participantes, 18 unidades possuem turmas de extensão da Educação para Jovens e Adultos (EJA) com presos que finalizaram o Ensino Médio com a oferta de ensino no ambiente penal. Além disso, foi realizada uma triagem pela Seciju para levantar os presos com ensino médio completo ou em conclusão no ano de inscrição no Enem, sendo o critério base para participação no Exame.

Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Sispen/TO teve uma aumento constante de inscrições no Enem PPL sendo 266 inscritos em 2017; 395 em 2018; 480 em 2019 e culminando em 542 em 2020, sendo realizado nacionalmente somente em 2021 em decorrência da Pandemia.

Mobilização nas Unidades

Uma das unidades penais destaque na mobilização da equipe multidisciplinar pelo Enem PPL é a de Araguatins que, comandada pelo diretor Herberson Vieira, tem desenvolvido um trabalho contínuo para fortalecer a educação no ambiente penal e a garantia dos direitos dos presos.

“O ano de 2020 foi conturbado para todos, a pandemia atrapalhou a realização de muitos projetos que dependem do público externo, além das aulas terem sido suspensas, contudo nós conseguimos manter atividades dentro das celas, mantendo o acesso à educação para os detentos e toda a equipe multidisciplinar fez um esforço para inscrição no Enem PPL, pois entendemos que a educação é o fator importante para que o processo de ressocialização seja completo, para que os presos possam voltar a contribuir para a sociedade de uma maneira positiva”, destaca o diretor.

A Unidade Penal de Guaraí também aderiu ao Enem PPL e inscreveu 13 presos no exame com a mobilização da equipe multidisciplinar. “É dever do Estado garantir o acesso à educação e temos trabalhado para isso, sendo que o Enem PPL trará a possibilidade de continuidade nos estudos dos presos, graças ao empenho de cada policial penal envolvido e demais servidores da Seciju, bem como da dedicação dos custodiados. Esse tipo de ação reflete diretamente no bom comportamento do preso, além de trazer uma nova perspectiva no futuro”, afirma o coordenador pedagógico do Enem PPL na UP de Guaraí e chefe de Segurança, Adriano de Sousa Almeida.

Preparação

A preparação para o Enem PPL ocorre com o apoio da Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), por meio da Gerência de Educação em Prisões e Diretorias Regionais de Ensino, que, além de ser ofertante da educação nos estabelecimentos penais, repassa à Seciju kits do Programa #TôNoEnem desde 2017 com o intuito de auxiliar na preparação dos presos para o Exame.

Além disso, o Sistema Penal tem organizado “Plantões Tira-Dúvidas”, por meio dos professores das escolas das unidades penais que ajudam os custodiados em quaisquer dúvidas relacionadas ao Enem. Outra ação são “Aulões de Redação” que têm ocorrido em algumas unidades como um “Intensivão” para os detentos antes da prova.

O Enem PPL tem conteúdo com o mesmo nível de dificuldade do exame tradicional e conta com 180 questões objetivas divididas em Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, além da Redação. 

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, até o terceiro dia útil após a realização das últimas provas. O participante, por meio do responsável pedagógico, poderá ter acesso aos resultados individuais do Enem PPL 2020, em data a ser divulgada posteriormente pelo órgão, mediante inserção do número do CPF e da senha no site.

Edição:  Caroline Spricigo