Com objetivo de garantir a segurança alimentar dos pequenos produtores rurais e das comunidades tradicionais quilombolas economicamente afetados pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), em apoio à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), inicia nesta segunda-feira, 12, mais uma força-tarefa de entrega de cestas básicas, contemplando, pela segunda vez, as famílias rurais da região do Jalapão. A ação segue o sábado, 17.

Na segunda etapa de entregas e na terceira região do Estado a ser atendida, a previsão do Governo é levar alimentos a cerca de 1,6 mil famílias dos municípios de Mateiros, Monte do Carmo, Novo Acordo, Pindorama, Ponte Alta, Santa Tereza e São Félix. Para isso, serão visitadas 47 entidades, entre assentamentos e quilombos.

O vice-presidente e coordenador da ação, José Aníbal Lamattina, explica que, para atender todos os assentados e as comunidades tradicionais, o Ruraltins conta com o apoio Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), na disponibilização de seis veículos e motoristas.

“No total, são 15 caminhonetes traçadas e um caminhão-baú para atender todas as famílias da região do Jalapão, em uma determinação do governador Mauro Carlesse, que é levar alimento às famílias que se encontram em grau de vulnerabilidade causada pela pandemia. Contamos também com uma equipe treinada e comprometida com a ação, e principalmente, atenta aos protocolos de segurança para evitar contaminação pelo vírus”, explica o gestor.

A ação, que ocorre desde 2020, faz parte das medidas emergenciais do Governo Estadual planejadas para minimizar os impactos sociais das famílias em situação de vulnerabilidade provocadas pelo novo Coronavírus, com recursos, para aquisição dos alimentos, do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). “Infelizmente, a pandemia ainda continua afetando, além da saúde, a economia das famílias rurais. Esta ação em parceria com a Setas é uma forma de minimizar os impactos, neste momento tão difícil para todos, reforçando o compromisso do governador Mauro Carlesse com a população tocantinense”, afirma o presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda.

Nesta segunda etapa, as entregas iniciaram em dezembro, pela região do Bico do Papagaio, quando foram atendidas 5.962 famílias de produtores rurais; e em março, na região sudeste, com atendimento a 1.980 famílias de assentamentos rurais e comunidades quilombolas.

Já na primeira etapa, foram beneficiadas mais de 28 mil famílias de 717 assentamentos rurais, comunidades tradicionais e agricultores familiares, e 125 cidades tocantinenses das regiões do Bico do Papagaio, sul, médio Araguaia, sudeste, médio Tocantins, Jalapão, Alto Araguaia e Central.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate