Governo abre primeira consulta pública no Brasil sobre ecoparques

Foi aberta nesta quinta-feira (4) a consulta pública para a população opinar sobre o processo de concessão dos serviços de tratamento dos resíduos sólidos urbanos do Distrito Federal, em parceria público-privada (PPP). A recuperação dos resíduos será feita por unidades de tratamento mecânico biológico (UTMBs), também conhecidas como ecoparques. Três dessas unidades serão instaladas na Asa Sul, no Gama e no P. Sul (Ceilândia).

A consulta pública ficará aberta até as 18h (horário oficial de Brasília) de 4 de dezembro. No dia 26 deste mês, das 10h às 12h, haverá uma audiência pública com transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) no YouTube. Presencialmente, o evento será realizado no auditório da Escola de Governo do DF, com todas as medidas de enfrentamento à pandemia do covid-19 vigentes.

A PPP também prevê o desenvolvimento de duas novas instalações de recuperação de resíduos (IRRs) e a implementação de um centro de visitação e treinamento voltado à divulgação de informações e educação ambiental, para conscientizar a população sobre os temas relacionados ao tratamento de resíduos sólidos urbanos.

“O GDF dá um passo importante para a destinação sustentável do resíduo sólido urbano recolhido aqui. Consolidamos um modelo de negócios e estabelecemos projetos inovadores que possam ser replicados em outras regiões do país no futuro” Roberto Andrade, secretário de Projetos Especiais

Os estudos para a instalação das UTMBs foram elaborados por um acordo de cooperação técnica entre o projeto GEF Biogás Brasil e o Governo do Distrito Federal (GDF), representado pela Sepe e pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o projeto GEF Biogás Brasil é executado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). A principal entidade executora é o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás).

Cabe ao projeto GEF Biogás Brasil apresentar uma proposta de licitação que abranja a modelagem técnica, financeira e legal da unidade de tratamento mecânico biológico a ser destinada à iniciativa privada, com base em premissas estabelecidas pelo GDF.  A meta é ampliar a taxa de tratamento de resíduos sólidos urbanos de 28% para 85% do total de resíduos recolhidos, atingindo o melhor índice do Brasil. O acordo resulta na estruturação do mercado local de biogás, aumentando a oferta de gás natural veicular (GNV).

Expansão do mercado

Segundo o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, a iniciativa também vai ampliar o mercado local de recicláveis e melhorar as condições de trabalho das cooperativas.  “Esse é o primeiro edital nacional para concessão e criação de ecoparques”, explica o gestor. “O GDF dá um passo importante para a destinação sustentável do resíduo sólido urbano recolhido aqui. Consolidamos um modelo de negócios para a implantação de UTMBs e estabelecemos projetos inovadores que possam ser replicados em outras regiões do país no futuro.”

O modelo de UTMBs também contempla objetivos e metas do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do DF (Pdgirs). O impacto ambiental positivo dessa ação permitirá a redução substancial das emissões de gases de efeito estufa e a melhoria da qualidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos na capital federal. Brasília, assim, caminha para ter o maior índice de tratamento de resíduos do país.

Essa é a primeira iniciativa de um programa de governo que, por meio de projetos de PPPs, vai permitir o tratamento de 100% dos resíduos descartados no DF. A Sepe também vem trabalhando com um projeto de concessão da gestão do Aterro Sanitário de Brasília que está na fase de entrega de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica.

Resíduos sólidos no DF

O GDF atua em diversas frentes de modernização da gestão dos resíduos sólidos urbanos. Além de fechar o segundo maior lixão do mundo para atuar de forma sustentável na gestão de resíduos urbanos, o governo já atuou na ampliação da coleta seletiva, construção de instalações de recuperação de resíduos e contratação de cooperativas que representam mais de mil catadores, entre outras iniciativas.

De acordo com a gerente de aterros do SLU, Andrea Almeida, os ecoparques vão possibilitar uma triagem também na coleta convencional. “Vamos tirar a fração de material reciclável e orgânico nessa triagem, levando para o Aterro Sanitário apenas rejeitos”, explica. “Dessa forma, cumpriremos o que é determinado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois faremos o aproveitamento de biogás e aumentaremos o tempo de vida útil do aterro sanitário, além do ganho econômico e ambiental”.

O acordo de cooperação técnica com o projeto GEF Biogás Brasil trata especificamente dos resíduos da coleta convencional, prevendo ainda esforços de melhoria da quantidade e da qualidade da coleta seletiva destinada às instalações de recuperação de resíduos.

Material produzido pelas usinas pode ser utilizado para gerar energia térmica, energia elétrica ou combustível veicular

“O aproveitamento energético e sustentável dos resíduos orgânicos gerados no nosso território é um caminho eficiente para aprimorar a soberania energética brasileira e aumentar a competitividade do país perante o mercado internacional, além de dar a destinação correta dos resíduos gerados e atingir as metas ambientais assumidas pelo governo brasileiro”, resume o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim.

“Com uma gestão de resíduos sólidos urbanos integrada em um arcabouço de economia circular, conseguimos dar uma destinação sustentável aos resíduos e, ao mesmo tempo, criamos um ambiente favorável à inovação tecnológica, aos negócios e ao investimento, o que resulta em benefícios para toda a sociedade”, reforça o representante da Unido no Brasil, Alessandro Amadio. “Dessa forma, diversificamos a produção energética brasileira e criamos modelos de negócios bem-sucedidos e replicáveis”.

Produção de biogás

O Tratamento Mecânico Biológico (TMB) é um método de gestão de resíduos que combina a triagem com o tratamento biológico de resíduos orgânicos, em processos como a digestão anaeróbia ou a compostagem. Os resíduos passam por uma triagem que separa o que é orgânico do material reciclável. Na sequência, esses resíduos são aproveitados para fins específicos, como a produção de biogás e biometano.

As UTMBs são usinas que geram biogás a partir dos resíduos orgânicos. O material pode ser utilizado para gerar energia térmica, energia elétrica ou combustível veicular, e seu processo de produção resulta em digestato, um composto que também permite o uso como fertilizante.

Consulta pública

Quem quiser conhecer o projeto dos ecoparques e colaborar com sugestões encontra todas as informações no site da Sepe. Nesse link também podem ser acessados todos os documentos referentes ao projeto, inclusive o formulário de participação na consulta e na audiência públicas.

Durante o período em que permanecer aberta a consulta pública, pessoas interessadas poderão se manifestar preenchendo o formulário e enviando-o para os endereços [email protected] e [email protected], ou entregar no protocolo da Casa Civil (Anexo do Palácio do Buriti, 3º andar, Zona Cívico-Administrativa, Praça do Buriti, Brasília, DF.

*Com informações da Secretaria de Projetos Especiais