Política
Governadoria veta criação de política de estímulo à utilização de energia renovável
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu o veto integral, protocolado com n° 10155/22, referente à proposta de instituição da Política Estadual de Estímulo à Utilização de Energia Renovável, Sustentável e Limpa no Estado de Goiás.
A matéria buscava ampliar a cadeia produtiva, a capacidade de geração de fontes de energia renováveis, sustentáveis e limpas, além da preservação do meio ambiente. As diretrizes da política pública indicavam ainda a promoção de incentivos fiscais e a criação de fundo para sua gestão.
A orientação para o veto integral partiu de duas pastas do Executivo, a de Meio Ambiente e a de Economia. A primeira indicou que a instituição da política pública implica reflexos na administração e na sociedade, por isso deve ser elaborada para assegurar medidas benéficas ao meio ambiente e viáveis aos empreendedores. Só assim, segundo a pasta, seria possível alcançar a eficiência esperada.
Já a Secretaria de Economia argumentou que os incentivos fiscais são decisões discricionárias correlatas à política tributária do ente federado. A pasta, também, chamou atenção para a necessária previsão de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e das regras pertinentes à responsabilidade na gestão fiscal.
A pasta lembrou que está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 327, de 2021, para criar política de transição planejada do modelo energético atual para um novo padrão, baseado em fontes renováveis de energia e de baixas emissões de carbono. “Portanto, a Economia recomenda prudência ao aguardar a tramitação da propositura em questão, no nível federal, para que a legislação estadual siga na mesma direção e considere as regras gerais sobre o assunto estabelecidas pela União.”
-
Cidades7 dias atrás
Procon interdita loja por comercialização de peças falsificadas
-
Saúde5 dias atrás
Hospital Estadual de Itumbiara recebe prêmio Top Quality Ouro pelo Programa 5S
-
Economia5 dias atrás
Movimentação da Black Friday aquece o mercado atacadista na Região da 44 em Goiânia
-
Cidades6 dias atrás
Inmet alerta para chuvas intensas no fim de semana
-
Cidades6 dias atrás
Polícia Civil prende 50 suspeitos de aplicar golpe do novo número
-
Economia6 dias atrás
Black Friday: maioria dos consumidores deve gastar de R$ 201 a R$ 500
-
Economia6 dias atrás
Goiás registra 3.310 empresas abertas em outubro
-
Economia5 dias atrás
Inflação oficial sobe para 0,56% em outubro, diz IBGE
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar