Governadoria encaminha projeto para aquisição de imóvel em Teresina de Goiás

A Governadoria encaminhou à apreciação e deliberação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei que versa sobre a aquisição, por meio de doação onerosa do município de Teresina de Goiás, de um imóvel com 1.925,00 m2, localizado na Vila Pereira, naquele município, com o objetivo de fomentar o esporte em Goiás.

Conforme consta do Ofício da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEL), o propósito é contemplar o recebimento da doação que visa executar o convênio firmado, entre a pasta e o Ministério da Cidadania, para disponibilizar o valor de R$ 2 milhões para a construção de campos de futebol society em dez municípios goianos, dentre eles, Teresina de Goiás.

De acordo com a proposta apresentada ao Ministério da Cidadania, o Programa de Construção de Campo de Futebol Society tem por objetivo fomentar o esporte no estado, através de políticas públicas. Consta no projeto que os campos deverão ter grama sintética, alambrado e iluminação e serão destinados à prática de atividades esportivas de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

O documento justifica que a ideia é que eles possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população local, com a consequente inclusão social. O documento ressalta, ainda, que a destinação de espaços para a prática de exercícios e atividades físicas torna a população ativa, coíbe o sedentarismo e auxilia o combate às doenças crônicas, como a obesidade, a hipertensão, o diabetes e a depressão.

O imóvel sobre o qual será erguida a obra foi avaliado em R$ 42.432,71 de acordo com o Laudo de Avaliação para Doação nº 7/2022, da Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis (Gevai), da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O secretário de Estado da Administração, via despacho, evidenciou a conveniência e a oportunidade no recebimento da doação do imóvel de propriedade do município de Teresina de Goiás.

Dando prosseguimento as legalidades necessárias, o secretário de Estado da Administração adotou as razões contidas no Despacho nº 132/2022/GEPIM-02868, no qual o superintendente central de Patrimônio constatou o interesse público no recebimento da doação do imóvel municipal para a construção de um campo de futebol society de grama sintética com alambrado e iluminação, que trará benefícios à comunidade local.  

A matéria foi apreciada também pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), por meio de parecer que foi aprovado parcialmente pelo despacho do procurador-chefe, indicando a regularidade jurídica do processo. Neste último expediente, o signatário apontou que, por se tratar de doação onerosa do município ao Estado, é necessária a obtenção da autorização legislativa, com base no artigo 10 (inciso XI) da Constituição estadual.