O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, decreta, por meio do Diário Oficial (DOE), nesta segunda-feira, 15, a inclusão e qualificação de pré-projetos e a autorização para realização de estudos preliminares de novos projetos no Programa de Parcerias e Investimentos – Tocantins PPI.

Primeiramente, os pré-projetos passam por estudos preliminares. O secretário-executivo do Conselho de Programas de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI), Robson Ferreira, explica que a fase de estudos preliminares é quando o tema ainda está em análise pelo Governo do Tocantins. “Técnicos, por meio de grupos das secretarias que têm ligação ao tema, analisam possibilidades, analisam possíveis caminhos que os projetos podem tomar. Depois que essa análise chega a alguma conclusão, que faz sentido seguir com o projeto, aí ele é qualificado”, detalha.

Segundo o Decreto, serão estruturados, compostos de modelagens técnica, econômica, financeira e jurídica os seguintes pré-projetos: Rede Estadual de Banda Larga; Data Center Estadual; Centro Integrado de Comando e Controle (CIC); Central de Abastecimento de Alimentos (Ceasa); Perímetros Agrícolas Irrigados; Presídios Industriais; Tratamento de Resíduos Sólidos; Marina Estadual (Lago de Palmas); e Centros Administrativos.

Após ser qualificado, inicia a parte de estruturação, estudos financeiros, econômicos, jurídicos e técnicos. “Alguns não irão para a modelagem agora. Eles estão autorizados, mas nem sempre seguem de imediato para a contratação de estudos”, afirma o secretário Executivo Robson Ferreira.

O Decreto do Governador também autorizou a realização de estudos preliminares nas seguintes áreas de interesse estratégico do Governo do Tocantins: Distribuição e Comercialização de Gás Natural; Transporte Ferroviário Estadual, para cargas e passageiros, e o Transporte Aeroviário Regional, também para cargas e passageiros.

A publicação atende a uma proposição do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI), que atribui à Secretaria de Parcerias e Investimentos a responsabilidade de instituir grupos de trabalhos, designar membros e coordenar as atividades relacionadas à estruturação dos pré-projetos qualificados e estudos preliminares dos novos projetos.