Garantir mais segurança no trânsito é objetivo de projeto do deputado Eduardo Prado que deve ser votado em agosto

Um dos projetos que está na pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva votação dessa semana é o de  n° 3977/19, apresentado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL).  A propositura institui o procedimento de consulta prévia ao banco de dados do Instituto de Identificação para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação no estado de Goiás. Desta forma, fica o órgão que emite tais documentos obrigado a realizar consulta civil e criminal antes de emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação.

Na justificativa da propositura, o deputado esclarece que caso seja verificado algum tipo de mandado de prisão em aberto, intimações ou outras anotações relevantes, a pessoa autuada deverá ser redirecionada ao órgão competente, onde deverá prestar esclarecimentos sobre tais pendências. O parlamentar afirma ainda que: “Este projeto de lei tem por objetivo, impedir que criminosos possam exercer o direito de dirigir. Esta é mais uma ferramenta que poderá ser usada em prol da segurança pública”.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO