Cidades
Fundeinfra terá alíquotas de 0,50% a 1,65% para agropecuários
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/sites/5/2022/12/d8baa64e74692227806ba818b525aa8f.jpeg)
![Alíquota do Fundeinfra sobre comercialização da soja será de 1,65%, contribuição passa a ser a única do setor agrícola](https://www.goias.gov.br/images/2020/Plantacao_a.jpg)
O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (30/12), decreto com a regulamentação do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), que inclui a tabela de percentuais de contribuição para cada produto agropecuário. As alíquotas variam de 0,50% a 1,65% e a contribuição é optativa, incidindo apenas sobre produtos que recebem benefícios fiscais.
O governador Ronaldo Caiado determinou ainda que o acordo entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e o Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás (Fundepec), formado com recursos arrecadados dos pecuaristas, não seja renovado para 2023.
Alíquotas e produtos
Para contribuição ao Fundeinfra, incidirá 1,65% de alíquota sobre a comercialização da soja, 1,20% para cana-de-açúcar e 1,10% para o milho. O índice será de 0,50% para carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível resultantes do abate de gado bovino e bufalino.
O porcentual ainda será de 1,65% para amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados, e ouro, incluindo o ouro platinado. Conforme prometido pelo governador Ronaldo Caiado, as cadeias do frango e do leite estão de fora da contribuição.
Obras de infraestrutura
Com destinação exclusiva para obras de infraestrutura que atendem o setor agropecuário, o Fundeinfra terá incidência apenas em produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, abdicando de vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.
Os recursos arrecadados serão empregados na infraestrutura goiana, com obras de recuperação de rodovias estaduais, construção de pontes e demais estruturas para atender o escoamento da produção agropecuária.
A gestão dos recursos será feita em parceria com o setor produtivo, por meio de um conselho. O Fundeinfra não incide sobre a produção de pequenos produtores, que representam mais de 60% das propriedades rurais em Goiás.
Fundepec
O acordo para contribuição ao Fundepec termina neste mês de dezembro e a partir de 1º de janeiro de 2023 não haverá mais, pela Agrodefesa, essa cobrança aos produtores que atuam nas áreas de bovinocultura, suinocultura, abate de frangos e produção de leite.
Criado em 1997 pelas entidades do setor produtivo, o Fundepec é um fundo emergencial indenizatório para ressarcir pecuaristas em caso de perda de animais por doenças sanitárias e também para promover medidas de conscientização e auxílio na manutenção de um rebanho sadio.
Vale ressaltar que o trabalho atuante do governo estadual, por meio da Agrodefesa, em parceria com pecuaristas e entidades representativas do setor, deu a Goiás o status de zona livre de aftosa sem vacinação a partir de 2023.
Foto: Enio Tavares
Secretaria de Comuncação
Fonte: Governo GO
-
Ministério Público28/06/2024
Justiça determina repasse mensal de recursos para manutenção de maternidades da capital
-
Meio Ambiente28/06/2024
Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina
-
Economia28/06/2024
Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares
-
Direitos Humanos29/06/2024
Dia do Orgulho LGBTQIA+: país tem longa história de luta por direitos
-
Saúde28/06/2024
Tocantins discute ações para evitar mortalidade materna e infantil no estado
-
Meio Ambiente29/06/2024
Quase 1/4 do território brasileiro pegou fogo nos últimos 40 anos
-
Oportunidade28/06/2024
Autorizado concurso para 1,6 mil vagas na Polícia Penal
-
Cidades28/06/2024
PCGO e PCDF prendem no DF foragido por homicídio ocorrido em Caldas Novas