Política
Expansão da educação básica em tempo integral tem sanção do Executivo
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/sites/5/2022/05/5ee3fdcd914e1_4.jpg)
Recebeu sanção governamental a Lei Estadual nº 21.316 (originalmente projeto de lei nº 1591/22), assinado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que altera a Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020.
A matéria institui o Programa Educação Plena e Integral e, ainda, institui funções comissionadas de Gestão Pedagógica, Assessoramento Pedagógico e Tutoria Educacional na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
De acordo com a Seduc, as medidas buscam expandir a educação básica em tempo integral para o ensino fundamental II e para o ensino médio. Em razão disso, a propositura também busca valorizar os profissionais lotados nos Centros de Ensino em Período Integral, com a concessão da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), e a instituição de funções comissionadas de Gestão Pedagógica, Assessoramento Pedagógico e de Tutoria Educacional, nos valores de R$ 1,8 mil para as duas primeiras e de R$ 2 mil para a última.
A matéria busca, também, alterar a denominação dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás que pertencem à parceria entre a Polícia Militar e a Seduc. A partir de agora, cada um deles passará a ser nomeado Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Integral (CEPMGI), e será acompanhado pela Superintendência de Educação Integral e pela Superintendência de Segurança Escolar e Colégio Militar. Também a eles serão garantidas as gratificações, os quadros de profissionais e as diretrizes dos Centros de Ensino em Período Integral (Cepi’s).
Por fim, a propositura trata, ainda, da criação de três novas unidades escolares de educação básica pertencentes ao Programa de Educação Plena e Integral. São duas unidades no município de Águas Lindas de Goiás e uma no município de Santo Antônio do Descoberto.
De acordo com a titular da Seduc, Fátima Gavioli, essas medidas objetivam melhorar a educação pública estadual e assegurar o padrão de qualidade previsto na Constituição de 1988 e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.
-
Ministério Público28/06/2024
Justiça determina repasse mensal de recursos para manutenção de maternidades da capital
-
Meio Ambiente28/06/2024
Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina
-
Economia28/06/2024
Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares
-
Saúde28/06/2024
Tocantins discute ações para evitar mortalidade materna e infantil no estado
-
Direitos Humanos29/06/2024
Dia do Orgulho LGBTQIA+: país tem longa história de luta por direitos
-
Cidades28/06/2024
PCGO e PCDF prendem no DF foragido por homicídio ocorrido em Caldas Novas
-
Oportunidade28/06/2024
Autorizado concurso para 1,6 mil vagas na Polícia Penal
-
Meio Ambiente29/06/2024
Quase 1/4 do território brasileiro pegou fogo nos últimos 40 anos