Entidade em Morrinhos tem sanção para se tornar de utilidade pública

Aprovada por unanimidade na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.210 (originalmente projeto nº 4493/21), que declara de utilidade pública a Associação Família de Morrinhos (ICF). A matéria é de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB).

A Associação Família ICF do município de Morrinhos é uma sociedade civil, de direito privado, filantrópica e de caráter assistencial. Tem como finalidade, dentre outras, atuar na implementação de medidas de assistência social que visem obter melhoria em sua condição de existência mediante atuação na comunidade carente, adotando medidas que favoreçam o desenvolvimento e o bem-estar da criança, do adolescente, da família e de toda e qualquer pessoa em vulnerabilidade e risco pessoal e social.

A entidade também desenvolve ações que visem a educação, o alcance social, esportivo, artístico-cultural, ambiental e beneficente que sirvam ao interesse da coletividade, todos na forma e condições estabelecidas em dispositivos legais municipais, estaduais e federais, voltadas para o atendimento, orientação, educação, apoio ou quaisquer outra atividade similar direcionada para crianças, adolescentes, homens, mulheres e idosos. No escopo de sua atuação se insere, portanto, trabalho que colabore para o desenvolvimento socioeconômico do município de Morrinhos, gerando oportunidades e qualidade de vida do cidadão.

A ICF atua em sede própria, atendendo a todos sem distinção de sexo, raça ou idade.