Política
Emissão imediata de boleto de cobrança em blitz do Detran é proposta do deputado Amilton Filho
A proposta é assinada pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade) e sugere a emissão imediata do boleto de cobrança ou quaisquer outras formas de quitação para pagamento de débitos de veículos em blitz realizadas pelo Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
O projeto tramita na Casa com o nº 4100/21 e recebeu o parecer contrário do relator Wilde Cambão (PSD), que foi derrubado pelo voto favorável do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Se for aprovado, o Detran-GO, quando realizar blitz por débitos, deverá oferecer ao proprietário a possibilidade de quitação dos débitos no momento, a fim de evitar que o recolhimento do veículo ocorra, ainda que em período noturno, finais de semana e feriados.
Em sua justificativa, o autor da propositura afirma que é necessário garantir aos proprietários de veículos automotores o direito à defesa e ao contraditório, princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5902
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5901
-
Geral6 dias atrás
Virmondes Cruvinel propõe obrigação de escolas comunicarem casos de gravidez em menores de 14 anos
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5900
-
Turismo6 dias atrás
Torneios de pesca esportiva movimentam economia goiana
-
Nacional5 dias atrás
PEC 6 por 1: 67% das manifestações nas redes sociais foram a favor
-
Destaque4 dias atrás
Turismo: Goiás lidera e alcança 1º lugar no Centro-Oeste
-
Entretenimento6 dias atrás
Júnior & Cézar lançam o clipe de “Devolve” e celebram o sucesso do DVD “Simplesmente”
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar