Emendas ao projeto de reestruturação administrativa do Corpo de Bombeiros Militar são rejeitadas pela CCJ

As emendas ao processo de nº 2163/22, apresentadas pelos deputados Coronel Adailton (PRTB), Major Araújo (PL) e Delegado Humberto Teófilo (Patriota), foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A proposta da Governadoria versa sobre a reestruturação dos quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM), a partir de mudanças em duas leis: a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que “fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás” e a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás”.

As emendas foram apresentadas na sessão ordinária da última terça-feira, 10, quando a propositura seria votada em primeira apreciação pelo Plenário. O deputado Francisco Oliveira (MDB) apresentou relatório rejeitando emendas. No encontro da CCJ no mesmo dia, a proposta recebeu voto em separado Humberto Teófilo pela aprovação e Coronel Adailton pela rejeição.

Ao ser colocada em apreciação na reunião de hoje, 17, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), solicitou vista, devolveu em seguida e apresentou parecer pela rejeição de todas as emendas apresentadas. Com exceção de Humberto Teófilo, todos os deputados concordaram com o voto do líder do Governo.