O desabastecimento de água em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, foi discutido na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 5. Participaram da reunião Procon Tocantins, Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Porto Nacional, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e BRK Ambiental.

A reunião foi solicitada pelos vereadores Charles Rodrigues de Sousa, Geylson Neres, Tony Andrade e Jefferson Lopes. Foi solicitada ainda a listagem de ações realizadas pelos órgãos, as fiscalizações e também as sanções aplicadas à empresa.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, lembrou que o órgão de defesa do consumidor notificou a BRK Ambiental para que tomasse as medidas necessárias e solucionasse o problema. As notificações ocorreram nos dias 23 de março e 13 de abril. A empresa também foi notificada em agosto e outubro de 2020, pelos mesmos motivos.

O gestor destacou ainda que, no dia 19 de abril, após fiscalização do Procon Tocantins e da ATR, os órgãos autuaram a concessionária de água pelas diversas irregularidades encontradas. Walter Viana afirmou que a situação de desabastecimento de água em Luzimangues, não pode continuar. “Hoje, a BRK não presta um serviço de qualidade no distrito de Luzimangues. É necessária a união de todos os órgãos, executivo, legislativo, judiciário, MPE, OAB, DPE, Procon, para exigir o cumprimento da prestação de um serviço de qualidade, continuo e eficiente”, afirmou.

ATR

O presidente da ATR, Edson Cabral, informou aos vereadores que, nos últimos cinco anos, a agência lavrou seis autos de infrações para BRK com multas. Sendo quatro neste ano de 2021. Edson Cabral ressaltou ainda que as infrações foram consideradas graves e gravíssimas.

“Somos um órgão de regulação e é nossa obrigação que os contratos sejam cumpridos, que o consumidor possa pagar pelo serviço oferecido e que seja de qualidade. A BRK deve utilizar equipamentos, instalações e métodos operacionais que garantam a prestação de serviço adequado. Como serviço adequado considera-se aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade e eficiência”, pontuou Edson Cabral.

O gerente de fiscalização de saneamento da ATR, Robson Araújo, ao abordar os dados, ressaltou que, em um ano, houve 21 interrupções no fornecimento de água em Luzimangues, vários por períodos prolongados.

OAB

O presidente da subseção da OAB de Porto Nacional, Ariel Carvalho Godinho, disse que os consumidores sofrem com as falhas da concessionária de água. “A BRK, por ser uma concessionária de serviço público de abastecimento de água, deveria prestar um serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo. No entanto, os portuenses estão diante da abusividade da empresa. É fato público a instabilidade no fornecimento de água afetando diversos bairros desse município”, ressaltou Ariel Godinho.

BRK Ambiental

Entre as justificativas, a BRK disse do crescimento orgânico do distrito, do aumento dos loteamentos, das ligações de água irregulares e do desperdício encontrado no local.

Fiscalização Procon e ATR

Ainda na ocasião, o Procon Tocantins destacou que, durante a última fiscalização realizada com a ATR, dia 19 de março, foram encontrados irregularidades na manutenção e funcionamento insatisfatório dos equipamentos. As equipes encontraram uma balsa flutuante desgastada e uma instalação improvisada, o que pode justificar as ocorrências da ausência no fornecimento de água à população de Luzimangues.

Sendo confirmado que a BRK não está atendendo o estabelecido nas Normativas da ATR e na Norma Técnica referente aos sistemas de captação de água para consumo humano. Da mesma forma que não cumpre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia (63) 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site http://www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados. Também é possível registrar reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas pelo e-mail http://[email protected] ou por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, no WhatsApp (63) 99246-6834.

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate