Em reunião com a bancada federal na Fieg, Rogério Cruz defende “Reforma Tributária que preserve autonomia financeira dos municípios”

O Prefeito diz que “legislação precisa simplificar tributos nacionais, a fim de melhorar cenário econômico do país e preservar autonomia financeira dos municípios 

Ao participar de uma reunião promovida pelo Fórum Empresarial entre prefeitos e a bancada federal goiana para discutir propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional, o prefeito Rogério Cruz defendeu que “a legislação precisa ser atualizada, simplificando os tributos e oxigenando a economia, mas preservando a autonomia financeira dos municípios”.  O encontro ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). 

Tramitam no Congresso Nacional propostas de reformas tributárias há pelo menos três décadas. Atualmente, três projetos de simplificação dos tributos nacionais possuem condições de aprovação: as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 45 e 110, que simplificam a tributação, mas concentram a arrecadação no Governo Federal; e a 46, que promove a modernização dos tributos, mantendo a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS), e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no local de destino do consumo, sob o argumento de que a demanda de serviços públicos se dá no local onde o consumidor se encontra.

“O ISS é a nossa principal fonte de arrecadação. Se perdermos a gestão desse recurso, vamos depender sempre do Governo Federal para atender as necessidades dos munícipes, que são quem realmente precisam do poder público. Nós acreditamos que a PEC 46 é a melhor alternativa para resguardar os municípios e o Pacto Federativo”, afirmou Rogério Cruz. 

O secretário municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Alves, alertou que “as PECs 110 e 45 atacam diretamente o federalismo brasileiro”. Ele explicou que os municípios goianos com melhores índices de desenvolvimento são justamente aqueles que possuem maior índice de arrecadação própria e menor dependência do Estado e do Governo Federal.

“O ISS foi responsável por mais de R$ 1 bilhão da arrecadação de Goiânia em 2022. Se os municípios perderem essa autonomia financeira, os prefeitos e vereadores não terão mais a possibilidade de decidir o que é melhor para sua população, as suas políticas públicas e o que é prioritário para suas cidades”, disse Vinícius Alves.

A líder da bancada goiana no Congresso Nacional, deputada federal Flávia Morais, agradeceu a oportunidade de discutir o tema com os prefeitos e disse que os representantes no Congresso vão analisar com cuidado a melhor alternativa, levando em consideração os interesses dos municípios goianos.

O presidente da Fieg, Sandro Mabel, ressaltou a importância “de uma reforma tributária que impulsione a economia do país e simplifique a tributação”. Ele agradeceu a presença dos parlamentares goianos. 

Após o encontro com a bancada, o prefeito Rogério Cruz participou da reunião bimestral do Fórum Empresarial, onde foram debatidos temas relacionados ao desenvolvimento econômico da capital. Dentre os assuntos da pauta estavam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023, o Plano Municipal de Mobilidade e as leis complementares do Plano Diretor de Goiânia.

Mabel destacou a participação do prefeito Rogério Cruz nas reuniões do Fórum e os avanços decorridos do diálogo com o setor produtivo. “É um momento inédito porque nunca tivemos o diálogo aberto. O prefeito vem sempre com os secretários envolvidos nos assuntos tratados e temos conseguido soluções importantes, o que é bom para todos os goianienses”, avaliou.