Eduardo Prado defende PEC de sua autoria que trata de contribuição previdenciária de aposentados

O deputado Eduardo Prado (DC) discursou durante o Pequeno Expediente, quando defendeu Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que trata da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Estado. O projeto institui a cobrança apenas sobre o valor dos proventos que superem o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, para quem ganha abaixo de R$ 6.433,00 não irá incidir os 14,25%. 

O parlamentar também questionou PEC de autoria do Governo, que altera parágrafo da Constituição Estadual para ordenar que a contribuição ordinária dos aposentados e dos pensionistas de Goiás e dos municípios poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem o maior valor entre R$ 3.000,00 e um salário-mínimo quando houver déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

De acordo com Prado, ao contrário do que diz o Governo, não haverá impacto financeiro caso seu projeto seja aprovado. “Todas as regras e mudanças foram feitas baseadas na lei”, afirmou.

Ele pediu que, assim como ocorreu com sua PEC, seja feito um pedido de diligência também para a proposta apresentada pelo Governo. E aproveitou para questionar gastos realizados pelo Executivo com publicidade.