Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 6, o Edital de chamamento público direcionado aos municípios do Estado do Tocantins, para participação na celebração de Cooperação Técnica para implantação de Núcleo de Atendimento da Polícia Civil e/ou de Núcleo de Identificação Civil, já está em curso. O edital também está disponível no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) – www.ssp.to.gov.br, na aba Publicações/Termos de Cooperação.

Para divulgar o edital aos gestores dos municípios, o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, gravou um vídeo para explicar como os municípios devem fazer para terem os serviços da Segurança Pública e, dessa forma, facilitar o acesso do cidadão a documentos como a carteira de identidade, antecedentes criminais e registro do boletim de ocorrência.

Publicado na página 28 do Diário Oficial do Estado nº 5.821, de 6 de abril de 2021, o Edital de chamamento disciplina todo o processo de Cooperação Técnica entre a SSP/TO e os municípios, por meio de suas respectivas prefeituras. Conforme Cristiano Sampaio, a idealização do edital partiu da necessidade verificada nos municípios, pelo Governo do Tocantins, de facilitar o acesso da população ao documento de identidade e também do registro de ocorrências e, ao mesmo tempo, fazer uma regra comum para os municípios que manifestem interesse em instalar os núcleos de atendimento da Polícia Civil e da Identificação.

“Os benefícios são amplos e mútuos. Ganha o Estado, os municípios e, principalmente, o cidadão que tem sua necessidade atendida com maior rapidez e economia, pois não terá que se deslocar para outro município”, ressalta o secretário da SSP, ao informar que o passo a passo da formalização do acordo de cooperação está listado no edital publicado.

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate