Doação de imóvel para Rio Verde tem votação adiada

O Plenário colocou, em primeira discussão e votação, a propositura de nº 7386/21, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação sem encargo, ao município de Rio Verde, o imóvel de propriedade do Governo. O projeto de lei da Governadoria, contudo, não pôde ser delibarado por falta de quórum e deve entrar em votação, novamente, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 5 de setembro.

De acordo com a justificativa da proposição, então prefeito de Rio Verde doou sem encargo esse mesmo imóvel ao Estado. Não obstante, o atual mandatário, em razão de o planejamento do Estado não contemplar a desejada construção de um Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), solicitou a retroação do bem de raiz, pela necessidade de nele assentar um setor empresarial, para abrigar empresas de micro e pequeno porte, com geração de renda e de milhares de empregos. 

O prefeito, para viabilizar a referida devolução do imóvel ao município e a construção da Unidade de Saúde Especializada/Policlínica Estadual, ofereceu doar sem encargo ao Estado as áreas institucionais vizinhas, de propriedade municipal, localizadas no loteamento Cidade Jardim I.