Dia de combate ao tráfico de animais reforça importância de medidas de preservação da fauna silvestre em Goiás

Dez bilhões de dólares. Esse é o montante que o comércio ilegal de animais silvestres movimenta anualmente em todo o mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Essa é a terceira maior atividade criminosa em lucratividade, perdendo apenas para os tráficos de drogas e de armas. 

O segmento brasileiro da ONG WWF (Fundo Mundial para a Natureza) alerta que, ao comprar animais não domésticos, como aves silvestres, répteis e mamíferos, a população contribui para a disseminação de uma rede criminosa muito organizada, além de prejudicar o equilíbrio de todo o ecossistema. “Os seres vivos, inclusive os humanos, dependem da natureza para sobreviver, pois é dela que obtemos desde alimentos até remédios. Os animais são parte fundamental da cadeia. Se forem extintos ou se tornarem raros, comprometem todo o equilíbrio da natureza”, observa a publicação institucional da WWF Brasil. 

A diversidade da fauna brasileira é um atrativo a mais para os criminosos que atuam na comercialização de animais raros e em extinção. A Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) estima que, anualmente, cerca de 38 milhões de animais são retirados da natureza brasileira. 

Roched Seba é fundador do Instituto Vida Livre, ONG que também atua no combate ao tráfico ilegal de animais. Ele relata que a posição do Brasil no tráfico internacional de bichos é vergonhosa. “A gente mora em um dos países que mais trafica bichos no mundo, que tem grandes pontos de comércio ilegal de animais, feiras, mercados, tudo sem qualquer controle sanitário”, reclama Seba. 

Aves e mamíferos de pequeno porte são os principais alvos dessa prática criminosa, mas de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as aves correspondem a 80% das espécies brasileiras traficadas. A WWF Brasil corrobora esse dado, elencando um ranking das espécies traficadas. “O papagaio é a ave mais vendida no Brasil e no exterior. Depois dele vêm as araras, os periquitos, micos, tartarugas e tucanos”, aponta a ONG. 

Os traficantes muitas vezes cometem maus tratos contra os animais, como uso de tranquilizantes e até mesmo corantes, para simular que sejam de espécies mais raras e, portanto, mais valorizadas no mercado. Assim, quem adquire esses animais por querer ter os bichos por perto, na verdade está fazendo parte de uma rede de maus tratos. “Cuidar de animais silvestres em casa pode parecer uma forma de amar a natureza, mas não é. Lugar de bicho é em seu habitat natural, onde ele pode manter sua identidade, viver em conjunto com outros animais e se reproduzir, ajudando a manter os ecossistemas saudáveis e equilibrados. Quem realmente gosta dos animais vai querer que eles fiquem em seus habitats”, pondera a WWF Brasil. 

Em Goiás

Por todos esses motivos, em Goiás foi instituído no calendário oficial uma data para combater essa prática. A lei nº 15.152, de 19 de abril de 2005, transformou o 1º de dezembro no Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres. O referido dispositivo legal estabelece, em seu artigo 2º, que “a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos é responsável pela programação das ações”, voltadas ao combate dessa prática. 

A referida legislação tem o objetivo de contribuir para a conscientização e preservação da fauna silvestre no estado. A iniciativa visa adotar, também, medidas no sentido de reduzir e impedir ao máximo o comércio criminoso de animais.

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os parlamentares também estão atentos à causa animal. Tramita na Casa, por exemplo, o projeto  nº 3810/20, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que estabelece normas de funcionamento para zoológicos, aquários e estabelecimentos similares. A matéria discute a necessidade de atualizar o regulamento desses estabelecimentos. “É muito cruel que o ser humano ainda se sinta no direito de impor aos animais a privação de liberdade, vivência no habitat natural e livre interação com outros espécimes, obrigando-os a conviver com as limitações inerentes ao cativeiro, que restringem a expressão comportamental e causam estresse, que é agravado pela permanente exposição”, ressalta o parlamentar.

Paulo Trabalho também expõe sua preocupação com a condição de animais traficados e acredita que os zoológicos podem se tornar santuários para a reabilitação dessas espécies. “Muitos animais silvestres nativos ou exóticos, bem como aquáticos ou semiaquáticos que foram apreendidos, descartados ou abandonados necessitam de um espaço adequado para reabilitação e preparação para reintrodução, de modo que passa a precisar de um local permanente para viver sob a tutela humana”.

A proposta de Paulo Trabalho é pela extinção gradual dos zoológicos e aquários, estimulando a substituição desses por centros de recebimento, recuperação e soltura de animais, e determina o encaminhamento de espécies ao órgão de fiscalização estadual do Ibama, quando assim for o caso. 

Já o processo nº 7017/21, assinado pelos deputados Thiago Albernaz (Solidariedade) e Henrique Arantes (MDB), prevê a obrigatoriedade dos motoristas e passageiros prestarem socorro a animais atropelados. O projeto quer punir administrativamente aqueles que não prestarem socorro e/ou não informarem às autoridades cabíveis para a notificação e devido encaminhamento de saúde aos animais.

O deputado Cláudio Meirelles (PTC) apresentou à Alego o projeto nº 7795/21, com o objetivo de estabelecer a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). A matéria dispõe sobre a criação de um portal eletrônico para apresentação de notificação tipificada como infração penal envolvendo animais.

Em sua justificativa, Meirelles estabelece que a ferramenta facilitará as denúncias e investigações de crimes contra animais, como tráfico, comércio ilegal, criadores e abatedouros clandestinos, negligência, espancamento e outros fatos tipificados como crime.

O deputado atenta que a plataforma permitirá mapear as regiões do estado com maiores índices de agressões contra animais. Assim, será possível direcionar, com mais especificidade, programas que intensifiquem a proteção aos bichos nessas regiões. Na plataforma, o denunciante poderá fazer um breve relato do fato, podendo anexar foto ou vídeo e sendo facultada a opção de sigilo.

Denúncia

O projeto de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 11 de setembro. A Lei nº 20.548 disponibiliza no portal da Delegacia Virtual da Polícia Civil o acesso para apresentação de ocorrência de maus tratos contra animais.

O link de atalho estará disponível, também, nos portais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e demais sites públicos sob gestão do Poder Executivo. Para realizar a denúncia, será necessário identificar-se e o sigilo dos dados serão preservados caso se opte pela privacidade no momento do cadastro da denúncia.

Segundo Prado, o objetivo é proporcionar agilidade das denúncias e das averiguações dos crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas/laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei tipificado como ilícito penal.

“A criação desse ambiente virtual irá diminuir o número de registros presenciais feitos nas delegacias, dando maior agilidade para o cidadão realizar a denúncia, além de ser uma forma de combater essas ações e acabar com a impunidade”, diz Eduardo Prado.