Dezenove projetos de deputados avançam no Plenário, nesta 5ª-feira

Os deputados realizaram, na tarde desta quinta-feira, 21, a última sessão ordinária híbrida da semana. Durante as deliberações da Ordem do Dia, 19 projetos de parlamentares foram aprovados; desses, 12 receberam aval em primeira fase de discussão e votação e outros sete, em fase definitiva. Os trabalhos da tarde foram conduzidos pelo presidente do Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB).

Logo no início da votação, o Plenário aprovou, em primeira votação, com 22 votos favoráveis e nenhum contra, a matéria de  nº 5796/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que assegura o direito de pacientes levarem uma acompanhante do sexo feminino para acompanhar as consultas médicas ginecológicas.

Na propositura, o parlamentar justifica a iniciativa alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas, caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos.

Segundo a proposição, a garantia se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada. O projeto foi proposto após a repercussão, em diversos veículos de comunicação locais, de denúncias contra ginecologistas que estariam sendo acusados de abuso e assédio sexual.

Logo em seguida, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e definitiva fase, o projeto de nº 4188/18, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB). A matéria prevê que a comercialização e distribuição de produtos ópticos no varejo seja permitida somente por estabelecimentos óticos devidamente licenciados para esta atividade no estado de Goiás. A proposta foi aprovada por unanimidade com 22 votos favoráveis.

Por 21 votos a 0, foi aprovado, em primeira fase de votação, o projeto de lei nº 7792/21, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A propositura dá denominação de Unidade Universitária Professor Nelson de Abreu Júnior à Unidade Universitária de Ciências Socioeconômicas e Humanas da Universidade Estadual de Goiás (UEG), localizada em Anápolis.

De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é homenagear um dos maiores educadores de Goiás, Nelson de Abreu, e sua enorme contribuição para a UEG como professor efetivo desde a sua criação, em 1999. Ele morreu em maio deste ano, vítima de complicações da covid-19. A proposição precisa ser aprovada em mais uma fase de votação do Plenário da Assembleia Legislativa para que esteja apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Título de Cidadania Goiana

O Plenário do Legislativo goiano aprovou, ainda, três matérias que visam conceder Títulos de Cidadania Goiana. Os deputados aprovaram, em segunda votação, por 25 votos a 0, o projeto de lei nº 7921/21, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) e outros, que concede Título de Cidadania Goiana a Leonardo Euler de Moraes.

O homenageado é servidor de carreira da Anatel. Formado em Ciências Econômicas com mestrado em Economia e doutorando pela Universidade de Brasília, é filho de Euler de Moraes, ex-deputado federal goiano. Leonardo nasceu em 1982 em Lancaster, na Inglaterra, e morou em Goiânia entre 1991 e 1999, onde estudou e jogou nas categorias de base do Goiás Esporte Clube. A matéria agora vai à sanção da Governadoria.

Pelo placar de 21 votos a 0, foi aprovada, também em segunda votação, a propositura de nº 5464/21, de autoria do presidente Lissauer Vieira, que concede Título de Cidadania Goiana ao delegado Elvis Aparecido Secco. A proposição vai, agora, à sanção do governador Ronaldo Caiado.

Elvis é delegado da Polícia Federal, coordenador-geral Nacional de Polícia de Repressão a Drogas, Armas e Facções Criminosas, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado. Foi responsável por diversas operações contra o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele teve experiência internacional por quatro meses como oficial de Ligação na fronteira entre os Estados Unidos e o México, atuando como representante da Polícia Federal no Fusion Center de El Paso, no Texas.

Já em primeira votação, o Plenário aprovou, por 22 votos a 0, a proposição de nº 6062/21, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas) e outros, que concede Título de Cidadania Goiana ao ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Declaração de Utilidade Pública

Durante a deliberação da Ordem do Dia dessa quinta-feira, os parlamentares também se dedicaram à aprovação de 13 matérias que visam declarar de utilidade pública instituições goianas situadas em todos os cantos do estado.

Dentre essas proposições, o Plenário aprovou, em primeira fase, com 22 votos favoráveis e nenhum contra, a de nº 4493/21, do deputado Francisco de Oliveira (PSDB). A matéria declara de utilidade pública a Associação Família (ICF), sediada no município de Morrinhos.

Outra propositura aprovada foi a de nº 4093/21, que recebeu 28 votos favoráveis e nenhum contrário, durante a sua segunda votação. De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), o projeto declara de utilidade pública a União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE-GO), com sede em Goiânia.

Os deputados também aprovaram, por 22 votos a 0, o projeto de lei nº 5763/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), que declara de utilidade pública a Associação Equoterapia Goiabeira, situada no município de Inhumas. A matéria foi aprovada em segunda e definitiva votação.

Confira, abaixo, os demais projetos que declaram de utilidade pública instituições goianas:

Processo nº 2923/20 – Deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) – Declara de utilidade pública a Associação Emanuel, com sede no município de Caldas Novas. Projeto aprovado, em segunda votação, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Processo nº 978/20 – Apensado ao de nº 1331/20 – Deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) – Declara de utilidade pública o Abrigo São Vicente de Paulo, com sede no município de Niquelândia. Propositura aprovada, em segunda votação, por 23 votos a 0.

Processo nº 5079/19 – Deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) – Institui diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da Rede de Educação Pública do Estado de Goiás. Projeto de lei aprovado, em primeira votação, por 21 votos a 0.

Processo nº 5069/21 – Deputada Lêda Borges (PSDB) – Declara de utilidade pública a Associação Urbana dos Remanescentes de Quilombos Rufino Francisco (Arqrfn). Propositura aprovada por 21 votos a 0, em primeira fase de votação.

Processo nº 6781/21 – Deputado Lissauer Vieira (PSB) – Declara de utilidade pública a Associação Grupo Mãos Solidárias, com sede no município de São Luís de Montes Belos (GO). Proposição aprovada, em primeira fase de votação, por 22 votos a 0.

Processo nº 5411/21 – Deputada Lêda Borges (PSDB) – Declara de utilidade pública o Instituto Socioeducativo Integrar, com sede em Valparaíso de Goiás. Houve 23 votos a favor e nenhum contrário e aprovação ocorreu em primeira fase.

Processo nº 4109/21 – Deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) – Declara de utilidade pública o Instituto de Patrimônio Histórico e Cultural Professor Jan Magalinski, com sede no município de Anápolis (GO). Proposição aprovada, em primeira fase de votação, por 22 votos a 0.

Processo nº 5164/21 – Deputado Delegado Eduardo Prado (DC) – Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vila Alzira, com sede no município de Aparecida de Goiânia. Proposição aprovada, em primeira fase de votação, por 25 votos a 0.

Processo nº 5319/21 – Deputada Lêda Borges (PSDB) – Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário do Planalto Central (Asprodec). Proposição aprovada, em primeira fase de votação, por 23 votos a 0.

Processo nº 5466/21 – Deputado Karlos Cabral (PDT) – Declara de utilidade pública a Associação Atlética Neurologia, com sede em Goiânia. Proposição aprovada, em primeira fase de votação, por 21 votos a 0.