Deputados podem aprovar hoje alteração na lei dos concursos

Os deputados estaduais realizarão a primeira sessão deliberativa da quarta semana de agosto nesta terça-feira, 24, e na Ordem do Dia constam 42 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Poderão ser votadas duas indicações da Governadoria de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação e 40 projetos de lei, dos quais 34 são de autoria parlamentar e seis assinados pelo Executivo. 16 propostas estão em fase de votação definitiva e 24 se encontram em primeira fase de discussão e votação.

Dentre os processos que podem ser submetidos à votação definitiva, destaca-se o projeto de lei que promove adequações na legislação de regência dos concursos públicos em Goiás. A matéria, protocolada com o nº 6453/21, é de iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que buscam com o projeto maior eficiência, sanar os conflitos existentes, também adequar a legislação de regência dos concursos públicos à Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Uma das alterações trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público. A Governadoria destaca que a alteração é necessária, visto que não é razoável a exigência de comprovação da doação regular de medula óssea por, pelo menos, três vezes nos doze meses antecedentes à publicação do edital do concurso, conforme atualmente consignado no seu inciso 11.

Para se tornar lei, um projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos pelo Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 24, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias. Nos três encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 38 deliberações foram realizadas. As apreciações recaem sobre proposições assinadas por deputados e pelo Governo estadual.

Entre os processos apreciados, 12 foram aprovados em votação definitiva e seguirão para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), sendo que dez são iniciativas parlamentares e os outros dois oriundos da Governadoria. 

Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Alego outros 33 processos legislativos. Desses, 31 são referentes a projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar. Essas matérias foram encaminhadas para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário. Além dessas, a Casa recebeu, ainda, dois relatórios gerais oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.