Deputados discutem sobre projeto que altera estrutura do Ministério Público do Estado de Goiás

Durante reunião híbrida da Comissão Mista, realizada na tarde desta quinta-feira, 3, o deputado Karlos Cabral (PDT), assim como outros parlamentares, fizeram pedido de vista de projeto que cria novos cargos no Ministério Público do Estado de Goiás. O parlamentar  afirmou que se trata de matéria complexa, que altera toda a estrutura do órgão, com a criação de 135 novos cargos, inclusive de procuradores, por isso teria que ser melhor analisada. “Não estou me posicionando contra, apenas preciso de mais tempo para avaliar”, salientou Karlos Cabral.

O relator da matéria, deputado Amilton Filho (Solidariedade), deu parecer pela aprovação por entender que a propositura está de acordo com todas as exigências legais. Explicou ainda que, como relator, apresentou emendas que não mudam em nada o sentido do projeto, apenas visam adequá-lo a questões técnicas e jurídicas.

O presidente do colegiado, deputado Humberto Aidar (MDB) fez uso da palavra para informar que foi comunicado pelo Ministério Público que o projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. E que as alterações visam acompanhar mudanças ocorridas na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.