Deputados discutem a criação do Fundo Rotativo

A deputada Lêda Borges (PSDB) usou a palavra, durante reunião da Comissão Mista, quando se discutia o projeto de lei nº 5962/21,  para questionar a proposta. O processo do Governocria, na Secretaria de Estado da Retomada (SER), um fundo rotativo no valor de R$ 50 mil reais. O fundo rotativo será destinado a cobrir as despesas de materiais de consumo e expediente, reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis, comunicação em geral, festividades e homenagens, participação em exposições, congressos e conferências, dentre outros. 

 “Eu nunca tive cartão rotativo quando fui secretária de Governo. Todas as autorizações de despesas eram feitas pela Secretaria da Fazenda. A Secretaria da Retoma não executa políticas públicas”, disse a deputada tucana, que se absteve da votação.

A Secretaria de Estado da Economia afirma que a criação do fundo rotativo e a abertura do crédito suplementar para a sua integralização estão adequadas às normas orçamentárias vigentes. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), manifestou-se favoravelmente pela viabilidade jurídica da proposta. O deputado Dr. Antonio (DEM) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável à iniciativa do Governo.