Deputados dão aval à regulamentação das condições de repouso dos profissionais de enfermagem

Foi aprovado em primeira votação, nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei que regulamenta as condições de repouso dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde de Goiás. A matéria, assinada pelo deputado Lucas Calil (MDB) e protocolada com o número 5242/19, agora precisa ser aprovado em segunda votação e, assim, seguir para sanção da Governadoria. 

De acordo com o texto, as instituições de saúde ofertarão aos profissionais de enfermagem condições adequadas ao repouso, durante todo o horário de trabalho. A proposta especifica que a enfermagem é exercida privativamente por enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

O projeto estabelece ainda que locais de repouso dos profissionais de enfermagem deverão: ser arejados, promovidos com instalações sanitárias, ser dotados de conforto térmico e acústico, ser destinados especificadamente para o descanso dos trabalhadores, e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Lucas Calil explica que o presente processo trata da adequação e regulamentação do descanso para os funcionários da saúde, em específico os agentes de enfermagem. “Atualmente em Goiás, não há regulamentação pertinente que vise as condições adequadas para descanso dos aludidos trabalhadores. O descanso adequado se faz necessário não só para a saúde do trabalhador, mas também ao bem-estar do paciente por ele atendido. Percebe-se então que a presente matéria está intimamente ligada à segurança e saúde do trabalhador e da sociedade. O aperfeiçoamento dos locais de repouso é necessário para tornar o ambiente laboral salubre”, justifica.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO