Deputado pede explicações para o não pagamento da data-base na LOA

Ao usar a tribuna, na tarde desta segunda-feira, 20, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) aproveitou seus cinco minutos na fase de discussão de matérias para provocar reflexões no que diz respeito ao teor da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022.

Para ele, a matéria não está em acordo com algumas definições do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre elas a determinação de que o Estado precisa justificar, na própria LOA, as razões pelas quais não pode pagar a data-base dos servidores. 

“Data-base não é aumento salarial, estamos falando de reposição salarial. Nós fizemos um voto em separado para que estivesse previsto esse pagamento na LOA, mas infelizmente o colega deputado Wagner Neto (Pros) rejeitou nosso voto”, lamentou o parlamentar ao comentar a matéria.