Deliberações do Plenário

Com trabalhos comandados pelo presidente em exercício, deputado Álvaro Guimarães (UB), a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 30, registrou, durante o Expediente, a leitura da matéria de nº 10669/22, relativa à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O projeto foi encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para que um relator emita parecer. O encerramento das atividades do mês de novembro também foi marcado pela aprovação de 34 proposituras, todas assinadas por parlamentares. 

Apenas nove projetos receberam o aval definitivo do Plenário da Assembleia Legislativa e seguem, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). As outras 24 proposituras deliberadas foram validadas em primeira votação e avançaram para a segunda fase. 

Dentre as proposições que seguem para a apreciação e possível sanção da Governadoria, destaque para o projeto de lei assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSD), que visa instituir a Política de Estímulo à Implementação de Tecnologias de Conectividade Móvel. A matéria recebeu como apensado um projeto similar do deputado Charles Bento (MDB).

A instituição da política pública Conecta Goiás pretende modernizar e atualizar a infraestrutura existente, atualmente, a fim de que os municípios goianos possam receber a nova tecnologia 5G. A aposta é a de que o estímulo à conectividade venha favorecer o desenvolvimento dos serviços digitais, tanto para aplicações de exploração privada como para usos pelo poder público.

Outro que segue destino similar é o projeto de lei do deputado Rafael Gouveia (Republicanos) que visa a inserção do “Super Moto Show” no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O autor sugere que o festival seja realizado, todos os anos, no feriado de Corpus Christ. A medida busca promover a reinserção do estado de Goiás no circuito nacional de mototurismo, mediante o incentivo às novas gerações para a adesão ao esporte que tem como marca a paixão dos participantes.

Veja, abaixo, alguns dos projetos que avançaram para a segunda votação: 

Hidrogênio verde

É do deputado Virmondes Cruvinel (UB) a proposta que visa instituir em Goiás a Política Estadual do Hidrogênio Verde, como fonte alternativa de energia limpa e renovável para o setor de transportes. Em justificativa, o parlamentar explica que o interesse é motivado pelo aumento do temor quanto aos efeitos da dependência do petróleo e de outros combustíveis fósseis sobre o aquecimento global e o meio ambiente. 

“Para enfrentar o impacto associado à matriz de transportes, é possível a opção de eletrificação da frota. Tanto é assim que vários países estão fixando data para abolir carros movidos a derivados de petróleo. Com o avanço tecnológico dos últimos anos, novas fontes alternativas de geração de energia elétrica surgem no mundo. É o caso da utilização de hidrogênio, como combustível para uma diversidade de formas de energia”, reforça Virmondes.

O autor do projeto lembra que, no passado, o hidrogênio foi economicamente muito utilizado como gás de balões e dirigíveis. Atualmente, costuma ser aplicado, no âmbito da indústria química, na produção de fertilizantes, como amônia e ureia, e, também, utilizado como agente de dessulfuração em refinarias de petróleo e em dutos de metanol e gasolina.

Ainda de acordo com o deputado, a Agência Internacional de Energia (AIE) afirmou que o uso do hidrogênio verde ajudaria a economizar cerca de 830 milhões de toneladas anuais de CO₂ (dióxido de carbono), originados a partir da produção tradicional com combustíveis fósseis.

Memorial da Segurança

A criação do Memorial da Segurança Pública é tema de matéria proposta pela deputada Lêda Borges (PSDB). A proposição tem por objetivo reverenciar a memória de servidores da área, mortos em serviço ou em razão dele, incluindo os policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos.

A autora explica que a homenagem se dará por meio de monumento a ser instituído pela Secretaria de Segurança Pública, nos termos estabelecidos em regulamento. “Naturalmente, esse memorial deve ser periodicamente atualizado, razão pela qual indicamos a data de 24 de junho para que se proceda à atualização. Trata-se do Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares, instituído pela Lei nº 13.449, de 16 de junho de 2017. Cremos que não há data melhor para tal solenidade, da qual será dada ciência aos familiares dos homenageados”, observa.

Tratamento de efluentes

É de iniciativa do deputado Rubens Marques (UB) o projeto de lei que tem por objetivo a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis. Conforme o texto, a intenção é garantir a qualidade da água potável e a preservação do meio ambiente, além de outros benefícios socioeconômicos para Goiás. 

Marques ressalta o risco de escassez da água, o que compromete a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. “O lançamento de esgoto sem tratamento adequado vem acelerando, dia após dia, a degradação das águas superficiais e, por consequência, a qualidade da água que bebemos”, alerta. 

O parlamentar acentua, também, que o avanço do processo é responsável por grandes alterações nos ecossistemas aquáticos, como a mortandade de peixes, o florescimento de algas tóxicas, a perda da biodiversidade, a predominância de algumas espécies e o desaparecimento de outras, responsável pelas modificações nas cadeias alimentares, impactos sociais, econômicos e de saúde pública, pela perda de água em qualidade e quantidade. “A produção de esgotos pela humanidade ultrapassou a capacidade da natureza em purificá-los”, afirma o deputado. 

Marques ressalta, ainda, que os efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) deveriam, simultaneamente, atender às condições e aos padrões de lançamento de esgotos e não ocasionar a ultrapassagem das condições e dos padrões de qualidade de água, estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência. Ele salienta que diversas pesquisas têm buscado formas alternativas de tratamento de efluentes, principalmente o urbano, que representa um grande aporte de materiais orgânicos, lançados, diariamente, nos cursos de água.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO