Deliberações da semana

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou a primeira semana de votações do mês de maio com três sessões ordinárias regulares realizadas. Em todos os encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 36 deliberações foram realizadas. Destaque para o aval definitivo do Plenário ao projeto da Governadoria que reajusta valores e prazos das bolsas científicas concedidas à pós-graduação pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

Além deste projeto da Governadoria, os parlamentares também deliberaram sobre 35 propostas assinadas por parlamentares, das quais, uma delas foi rejeitada. A negativa da Casa se deu ao processo que tratava de tornar obrigatória a transmissão ao vivo e pela internet das licitações realizadas pelo Poder Executivo. Ao todo, foram deliberados 17 processos em fase definitiva, quatro em primeira apreciação, e 15 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

As sessões continuam sendo realizadas de forma híbrida, com deputados, em sua maioria, optando por estarem presentes no plenário. Além disso, desde o início dos trabalhos na nova sede, e em função do avanço da imunização da população, as galerias do plenário, no Palácio Maguito Vilela, estão abertas à população, e as sessões podem ser acompanhadas pelo público que queira fisicamente presenciar as votações.

Fapeg

A votação do projeto de lei nº 1866/22 movimentou os debates do Plenário no início da semana. De autoria do Poder Executivo, a matéria altera a lei que regulamenta a distribuição de bolsas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). A proposta é oriunda de solicitação feita pela própria entidade.

Segundo a instituição, a medida se mostra fundamental para manutenção e devida valorização da produção científica no estado, que desde 2014 tem acumulado uma perda real de 59,53%. Com o reajuste, espelhado na reposição inflacionária apresentada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os discentes dos programas de pós-graduação stricto sensu (que envolve os níveis de mestrado, doutorado, estágio pós-doutoral e de apoio técnico à pessoa física) voltarão a ter asseguradas as condições necessárias para se manterem nos respectivos programas e viabilizar a própria condução dos projetos fomentados. 

Segundo a Secretaria de Economia, os recursos destinados ao custeio da medida serão oriundos do remanejamento de prioridades dentro da própria pasta, não implicando, assim, em impactos adicionais no orçamento deste ano. Uma vez sancionada a matéria, o anúncio dos reajustes nos valores e prazos das bolsas será realizado por ato do Presidente da Fapeg.

Arquivo

Na sessão deliberativa ocorrida na quarta-feira, 4, foi a vez do Plenário rejeitar o projeto de lei nº 2156/19, de autoria do deputado Major Araújo (PL), e apensado ao processo n° 3826/19, de Alysson Lima (PSB). O texto buscava obrigar a transmissão, ao vivo e via internet, de sessões públicas de licitação do Poder Executivo. Com 12 votos favoráveis e 14 contrários, a matéria foi rejeitada em 2ª fase de votação. Dessa forma, sua tramitação ficou prejudicada e a matéria seguiu para o arquivo.

Novos processos chegam à Casa 

No decorrer da semana, foram protocoladas na Alego novas matérias. Dessas, 40 são referentes a projetos de lei ordinária, sendo 36 de iniciativa parlamentar e quatro assinadas pelo governador. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário.

Além desses, a Alego recebeu, ainda, dois vetos integrais do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pelos deputados, um projeto de resolução de autoria parlamentar, um pedido de licença, um comunicado geral e um processo de prestação de contas. Foram protocolados também duas indicações de nomes para compor conselhos, totalizando 48 novos processos legislativos em tramitação na Casa.

Pauta para a próxima semana 

Os deputados realizarão a primeira sessão deliberativa da próxima semana na terça-feira, 10. Na Ordem do Dia, constam 76 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), e do Poder Executivo. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando das sessões por meio de sistema remoto. 

Para a reunião, a pauta traz 32 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 42 em fase de primeira apreciação. Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), e um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018.

Além destas matérias já constantes da pauta, o Plenário deve receber também outras 16 proposituras que foram apreciadas na CCJ no final do expediente na quinta-feira, 5. Destaque para a de nº 0901/22, que objetiva promover o avanço do setor cooperativista em Goiás.

A matéria, assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD), faz alterações na legislação estadual para estabeleces diretrizes e objetivos para o cooperativismo, criando um conjunto de regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento em Goiás. O objetivo é criar um conjunto de atividades que serão exercidas pelo poder público e instituições privadas, que beneficiarão, direta ou indiretamente, todos os ramos do setor cooperativista nos desenvolvimento social, econômico e cultural.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), e segue, agora, para a apreciação do Plenário em duas fases de votação.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 10, consulte a pauta prévia.