Delegada Adriana Accorsi propõe fiscalização das Redes de Atenção Psicossocial

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), por meio do projeto de lei nº 5877/21, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), propõe a fiscalização das Redes de Atenção Psicossocial (RAPs) instaladas em Goiás. 

A petista ressalta que o tema da saúde mental e do direito das pessoas com transtornos mentais tem sido alvo de bastante debate nas últimas décadas. Ela salienta que, diante do atual estado de coisas, torna-se necessária a fiscalização e vistoria constante desses estabelecimentos, a fim de garantir a dignidade da pessoa com transtornos mentais. 

Adriana Accorsi informa que recebe diversas denúncias de irregularidades que afrontam os direitos destas pessoas em situação de vulnerabilidade. “A fiscalização, pelo que se relata, tem eficiência comprometida pelo prévio conhecimento das entidades que serão vistoriadas, realizando uma momentânea maquiagem da verdadeira situação. Por isso, o presente projeto de lei, que tem como objetivo evitar este conhecimento prévio pelas unidades que serão objeto de fiscalização, para que o ato fiscalizatório possa constatar a realidade nua e crua, o estado de coisas tal como se apresenta no dia a dia.”

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, e distribuída ao relator deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).