Criação de políticas públicas é destaque na pauta desta 4ª-feira, 9

A sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 9, conta com 67 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 15 horas, a segunda reunião da semana, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto.

Todas as matérias em pauta são projetos de lei de iniciativa parlamentar. São 15 propostas em fase de votação definitiva, 33 em primeira apreciação e 19 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Dentre as proposições que serão submetidas à votação definitiva, destaque para a proposta do deputado Coronel Adailton (Progressistas) que propõe a criação, em Goiás, de um programa de cuidados, proteção e ações preventivas relacionadas à saúde mental da população. O texto foi protocolado na Casa sob nº 4762/19.

Na justificativa à sua proposta, Adailton frisa que os transtornos de ordem mental vêm acometendo parte relevante da população e que seu projeto de lei objetiva contribuir com os cidadãos goianos, com medidas de prevenção e controle mais específicas, voltadas para a saúde mental das pessoas. “Defendemos a articulação das políticas públicas preventivas relacionadas à saúde mental, que poderão ser executadas através de ação da Secretaria de Estado da Saúde, individualmente, ou através de parcerias estabelecidas pelo Governo de Goiás, mediante a assinatura de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades das administrações públicas municipais, estadual e da União, bem como com consórcios públicos, universidades, institutos de pesquisa e entidades privadas sem fins lucrativos.”

Adailton salienta que os transtornos de ordem mental e emocional se manifestam de variadas formas e intensidades. O deputado lembra que pesquisa realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), em 2014, apontou uma incidência de transtornos mentais superior a 50%, entre os moradores das grandes cidades brasileiras. “Nota-se, portanto, que é necessária e urgente a adoção de políticas públicas efetivas e abrangentes voltadas para a questão da saúde mental. Em alguns casos, eles não chegam a afetar de maneira intensa a saúde e a qualidade de vida do paciente. Em outros, porém, eles podem ocasionar efeitos graves na vida da pessoa, prejudicando seus relacionamentos, finanças, carreira e bem-estar.”

O legislador pondera, ainda, que o suicídio é a consequência mais extrema do agravamento desses transtornos, em especial da depressão, e que a vida humana é um bem inestimável, cujo valor é impossível de se quantificar. “O poder público, de um modo geral, negligenciou por vários séculos a questão dos transtornos mentais e emocionais, que, ainda hoje, são alvo de preconceito de parcela expressiva da sociedade, que, por falta de informação, é incapaz de compreender tais problemas como objeto de políticas de saúde pública”, diz o deputado, concluindo que, apesar dos avanços recentes ocorridos na área, ainda há muito a se evoluir para garantir que toda a população possa desfrutar de políticas de longo alcance.

Se o projeto receber sinal verde do Plenário, nesta segunda e definitiva fase de votação, ele estará apto para ser enviado para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Primeira votação

Já no rol das propostas em fase de primeira apreciação, está o projeto de lei n° 1006/20, proposto pelo deputado Tião Caroço (União Brasil), que visa instituir a implementação de ações públicas para garantir a permanência dos jovens agricultores na área rural. Além da implementação de ações públicas, a proposta também tem como objetivo a criação de condições para a escolha do meio rural como lugar para viver e da agricultura como garantidora de renda e emprego, a qualificação dos jovens em atividades rurais.

Por meio da medida é pretendido, ainda, que seja oferecida educação de qualidade aos jovens agricultores e familiares, para que ampliem a qualidade de vida em suas propriedades, aprendendo a trabalhar com saúde e segurança e formando cidadãos críticos, criativos e atuantes nos processos decisórios da comunidade.

De acordo com o deputado, o Poder Executivo implementará um programa de apoio técnico ou financeiro para instituições educacionais, sem fins lucrativos e de caráter comunitário, que desenvolvam ou ofereçam cursos gratuitos de ensino médio ou de educação profissionalizante com conteúdo e método fundamentado  na pedagogia da alternância, que é a organização curricular, pedagógica e metodológica específicas que possibilite aos jovens e adultos discentes, alternarem períodos de estudos no ambiente socioescolar com o ambiente socioprofissional, possibilitando a convivência com a família, a comunidade e a organização.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 9, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia. 

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.