CPI da Central de Regulação elege presidente, relator e aprova solicitação de relatório da Secretaria de Estado da Saúde

Conforme agendamento anunciado na sessão extraordinária de ontem, foi realizada, no fim da tarde desta terça-feira, 28, a reunião para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Central de Regulação de Goiás. O primeiro encontro do colegiado, que também atende pelo nome de CPI da Saúde, teve início com as votações para a composição da mesa de trabalho. 

Por maioria, Talles Barreto (UB) foi eleito presidente e Francisco Oliveira (MDB), relator. Na competição, estiveram, também, disputando, respectivamente, os mesmos cargos, Paulo Cezar Martins (PL), como suplente de Paulo Trabalho, seu correligionário, e o Delegado Humberto Teófilo (Patriota). Sem concorrentes, Wilde Cambão levou, por unanimidade, a vice-presidência. 

Após a formatação da mesa, Talles Barreto assumiu o comando do colegiado, colocando em apreciação um pacote de requerimentos protocolados, por escrito, na ocasião. Após as deliberações, foram aprovadas, por unanimidade, as duas únicas requisições apresentadas pelo presidente e o relator. Ambas são direcionadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e solicitam relatório em resposta a cada uma das denúncias investigadas pelo colegiado, bem como informações sobre investimentos feitos no setor durante a atual gestão. 

Com isso, rejeitou-se todos os pedidos de convocações para oitivas protocolados pelos deputados Delegado Humberto Teófilo e Paulo Trabalho. Também foram igualmente rejeitados documentos direcionados a unidades hospitalares da rede estadual, exigindo informações detalhadas sobre o funcionamento de cada uma delas. 

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), também esteve acompanhando as discussões. Ele assumiu o compromisso de entregar o relatório da Secretaria de Saúde, com as solicitações, já na próxima reunião, que ficou agendada para amanhã, quarta-feira, 29, às 19 horas, na sala das comissões. Para a maioria dos membros, o início das investigações deve começar apenas após a devida análise das informações contidas no referido documento. 

A CPI da Central de Regulação foi instituída por ato da Presidência, inscrito sob o Decreto Legislativo n° 3347 e publicado no último dia 24 de junho. O objetivo é averiguar supostas denúncias de favorecimento de gestão, omissão de socorro, prevaricação e improbidade administrativa imputada a gestores da entidade. Ao fim da investigação, as apurações deverão ser todas encaminhadas ao Ministério Público, a quem compete proceder com as responsabilizações julgadas necessárias. 

A Rede Assistencial regulada pela SES-GO envolve complexo responsável, hoje, pelo quantitativo de leitos de UTI e enfermarias ofertados no estado. A entidade também controla o acesso à fila de espera das cirurgias eletivas, assim como se responsabiliza, igualmente, pelas Notas Técnicas e Protocolos de Regulação de Internação por Covid-19.

O colegiado tem como titulares os seguintes deputados: Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Talles Barreto (UB), Francisco Oliveira (MDB), Wilde Cambão (PSD) e Paulo Trabalho (PL). Já os suplentes são: Gustavo Sebba (PSDB), Álvaro Guimarães (UB), Amilton Filho (MDB), Cairo Salim (PSD) e Paulo Cezar Martins (PL). Com exceção de Cairo Salim e Álvaro Guimarães, os demais membros estiveram todos presentes na reunião de hoje.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO