Consulta pública para o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social

“Esse trabalho foi baseado em dados estatísticos que coletamos ao longo de anos. Fizemos questão de apresentá-lo ao Conplan antes de abrir para consulta pública, que será iniciada na próxima terça-feira (30)”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação

Uma consulta pública será aberta, na próxima terça-feira (30), para a população fazer sugestões à proposta de um novo decreto do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para reduzir o déficit habitacional no Distrito Federal.

A pasta informou a data nesta quinta-feira (25), em uma reunião virtual com o Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo foi apresentar aos conselheiros os detalhes sobre o novo Plano Distrital, que foi debatido ao longo de três anos na Câmara Técnica do Plandhis, até ser consolidado no final de outubro.

“Esse trabalho foi baseado em dados estatísticos que coletamos ao longo de anos. Fizemos questão de apresentá-lo ao Conplan antes de abrir para consulta pública, que será iniciada na próxima terça-feira (30)”, informou a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll.

Na ocasião, a secretária executiva também explicou aos conselheiros a importância do plano distrital para o futuro do DF. “O Plandhis, como um todo, busca atender a enorme demanda por habitação, que hoje, no Distrito Federal, remonta a 108 mil unidades habitacionais, das quais grande parte é para habitação de baixa renda”, afirmou.

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, parabenizou a equipe da Seduh pela condução do trabalho e destacou que a elaboração da proposta é resultado de um esforço conjunto do governo com a sociedade civil.

“Vocês estão de parabéns. Esse é um fechamento de um ciclo gigantesco e complexo. É uma alegria ter novos instrumentos inseridos no projeto, como a locação social. É um avanço enorme”Gabriela Tenório, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB

“As discussões foram amplas ao longo dos últimos anos. Nos próximos dias estaremos providenciando a publicação da consulta pública dessa minuta de decreto, que terá um prazo para receber as contribuições da sociedade como um todo”, ressaltou Mateus Oliveira.

A consulta pública ficará aberta por 15 dias. Uma vez concluída, será feita uma nova revisão para avaliar as contribuições recebidas. Depois dos ajustes técnicos, o documento será encaminhado ao governador, para a sua aprovação por decreto.

Locação social

O Plandhis traz o que há de mais inovador na política de habitação de interesse social, com propostas como a locação social. A iniciativa permite o aluguel, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada.

A proposta foi elogiada pelos conselheiros ao longo da apresentação. “Vocês estão de parabéns. Esse é um fechamento de um ciclo gigantesco e complexo. É uma alegria ter novos instrumentos inseridos no projeto, como a locação social. É um avanço enorme”, comentou a conselheira Gabriela Tenório, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB).

“Essa é uma demanda muito importante, quando se fala em qualidade de vida e transformar Brasília em um local que inclua as pessoas. Esse esforço vai ser um legado importante”, elogiou a conselheira Maria Sílvia Rossi, representante da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Também foram mostradas informações do plano sobre os mecanismos de gestão participativa, como a criação de instrumentos de monitoramento da política habitacional, para facilitar a análise de dados; e a metodologia para mensurar a qualidade do provimento de habitação de interesse social.

*Com informações da Seduh