Consignado volta ao Bolsa Família com restrições de uso

O governo brasileiro retomou a oferta de crédito consignado para os beneficiários do Bolsa Família, com novas regras e medidas de proteção.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo programa social, publicou portaria com novas diretrizes para o empréstimo consignado.

De acordo com as novas diretrizes, o limite para desconto no benefício pago aos descritores do Bolsa Família ou outros programas federais é de 5%. Além disso, o número de prestações não deve ultrapassar seis parcelas sucessivas, ficando a taxa de juros inferior a 2,5%.

A Caixa Econômica Federal (CEF), anteriormente havia suspendido a oferta de crédito consignado do Bolsa Família e, agora, anunciou a revisão completa de parâmetros e critérios para o produto. Com a retomada do empréstimo consignado, o Governo Federal espera oferecer maior segurança e proteção aos descritores do programa.

As instituições financeiras também estão obrigadas a garantir a transparência e clareza na oferta de crédito consignado aos beneficiários do Bolsa Família e outros programas federais. As instituições devem fornecer informações claras sobre as condições e taxas de juros, além de proteger os dados pessoais dos descritores.

O Ministério também está trabalhando em outras medidas para aperfeiçoar a gestão e fiscalização do Bolsa Família e outros programas sociais. O objetivo é oferecer alternativa de crédito com juros justos, condições claras e transparentes.