Consciência Ambiental

Mais do que preservar o Cerrado, a celebração do Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas pretende valorizar a luta permanente deste bioma tão importante para o Brasil e, ainda, alertar sobre o risco de extinção de animais e plantas nativas desta região. A data foi instituída, através do projeto de lei 3894/08, de autoria do deputado Jardel Sebba (PSDB).

Outra iniciativa semelhante e bem mais recente, surgiu através da Lei nº 20.552, originalmente projeto de autoria do atual presidente da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego, deputado Lucas Calil (PSD). Reconhecido como Projeto Virada Ambiental, o evento anual também comemora, o “Dia Estadual da Consciência Ambiental” e tem como objetivo, sensibilizar a sociedade goiana a promover o plantio de mudas de árvores, em cada um dos 246 municípios goianos, dos quais 180 já foram alcançados pela proposta.

Essas são propostas, que somadas a tantas outras apresentadas no Parlamento goiano, fortalecem o bioma Cerrado e a causa ambiental.

Projeto Virada Ambiental

Através da parceria de 17 entidades, que colaboram com a resolução, neste último novembro, aconteceu a 3ª edição do Projeto Virada Ambiental, ainda em formato digital devido a pandemia. Entidades estaduais e algumas inclusive de abrangência nacional, se uniram para contribuir com a divulgação e incentivo à participação dos municípios, dentre elas, podemos citar a Alego, a Federação Goiana dos Municípios (FGM), Universidade Federal de Goiás (UFG), a Agencia Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater-GO), do Ministério Público (MP-GO). O intuito é que a iniciativa possa ser levada aos vários municípios brasileiros de outros estados.

Dentro do Projeto Virada Ambiental, toda a comunidade, impulsionada pelas prefeituras, é convidada a plantar mudas de espécies nativas, sendo o dia 10 de dezembro, o prazo estabelecido para o último plantio. A atividade acontece em localidades diversas, com programações distintas e, preferencialmente, ao mesmo tempo. É um convite para que o cidadão possa exercer sua cidadania através de uma prática sustentável, e realizar sua contribuição efetiva para melhoria do meio ambiente.

Alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a Virada Ambiental compõe a agenda de ações que devem ser implementadas por todos os países até 2030. Entre os objetivos, estão medidas ligadas à conservação dos recursos naturais e a proteção e recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade.

O Cerrado e o pequizeiro como seu símbolo

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e compreende os estados de: Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além de manchas no Amapá, Roraima e Amazonas. Nessas áreas, encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.

Levantamentos mais recentes mostram que, depois da Mata Atlântica, o Cerrado é o bioma brasileiro que mais sofreu alterações com a ocupação humana, catalogando inúmeras espécies de plantas e animais, que correm risco de extinção, sendo pelo menos 137 espécies de animais ameaçados. Isto porque, com a crescente pressão para a abertura de novas áreas de fronteira agrícola brasileira, que visa incrementar a produção de carne e grãos para exportação, tem havido um progressivo esgotamento dos recursos naturais da região.

Em Goiás, uma espécie que garantiu sua preservação foi o Pequizeiro. Através da Lei nº 19.526/2016, de autoria da deputada Adriana Accorsi (PT), a Alego transformou o pequizeiro em árvore símbolo do Cerrado, ficando proibida seu corte e sua derrubada, devendo o proprietário ser penalizado por crime ambiental. Já a matéria de nº 3839/21, do deputado Karlos Cabral (PDT), pretende declarar o pequi como patrimônio cultural imaterial pela sua importância para o povo goiano.

Iniciativas parlamentares

Tramitam atualmente na Alego projetos que pretendem apoiar a política de preservação e do reflorestamento do Cerrado, no âmbito do estado de Goiás. O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou a matéria de nº 5733/21 que visa instituir a Política Estadual Adote Uma Muda e, por meio dela, estimular a distribuição e o plantio de mudas nativas, ornamentais e frutíferas.  De acordo com o autor da propositura, as doações aos interessados deverão ser feitas por solicitação encaminhada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Já o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projeto nº 3582/21, que cria o Parque da Memória. Em sua justificativa, Gomide propõe o plantio de dez árvores em homenagem a cada uma das vítimas de covid-19 no estado. A propositura obteve parecer favorável da CCJ e aguarda agora apresentação de parecer do relator deputado Delegado Coronel Adailton (Progressistas), junto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Outra propositura, de autoria de Gomide, de nº 2006/20 dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas, com o objetivo de preservar a agrobiodiversidade e o desenvolvimento sustentável, com a intenção de perpetuar espécies. A matéria já passou pela fase da segunda discussão mas recebeu veto parcial, ainda não apreciado.

De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), outra propositura de destaque é que institui a Política Pública Estadual “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, no âmbito do estado de Goiás. No ato do plantio, toda criança que estiver junto ao seu responsável também receberá a titulação de “Criança amiga da natureza”. A proposta, de nº 5277/20, obteve parecer favorável da CCJ e já seguiu para a fase de primeira discussão e votação.

Em termos de combate ao desmatamento, é possível citar, uma outra matéria em tramitação de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi que visa impedir a derrubada de ipês no estado. Em entrevista concedida anteriormente falando a respeito deste projeto, a deputada afirmou que “essa árvore está em risco de extinção, já que é uma das madeiras brasileiras mais cobiçadas no mercado internacional”. A proposta, que iniciou sua tramitação na Alego em abril desse ano, encontra-se agora na Diretoria Parlamentar.