Concedida licença ambiental para o Setor Pôr do Sol

Nesta quarta-feira (23), o Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), emitiu Licença de Instalação Corretiva para a Área de Regularização de Interesse Social (Aris) Pôr do Sol, na Região Administrativa de Ceilândia. Trata-se de um ato administrativo ambiental necessário para cumprir uma das etapas do processo de regularização do local.

“A emissão da licença, com todo o rigor técnico aplicado, garante segurança para os moradores e permite o prosseguimento das ações de implantação de infraestrutura e recuperação ambiental, além das estratégias de realocação em caso de riscos à população”, assegura a diretora de Licenciamento Ambiental do instituto, Andréa Pereira Lima.

A Licença de Instalação Corretiva tem o objetivo de reparar e controlar danos originários do longo processo de ocupação informal da região

De acordo com o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Setor Pôr do Sol chegou a ser classificado como favela. Atualmente, a área conta com cerca de 4 mil domicílios, totalizando pouco mais de 12 mil habitantes. Uma das principais questões levantadas, durante o processo de regularização, diz respeito aos riscos da ocupação, principalmente nas encostas e em áreas suscetíveis a erosão.

Benefícios

A regularização da área, situada ao sul da QNP 34 de Ceilândia, é aguardada desde 2008, quando uma lei distrital complementar criou a região. A concessão da Licença de Instalação Corretiva busca reparar e controlar danos originários do longo processo de ocupação informal, proporcionando melhores condições ambientais e urbanísticas para o parcelamento.

Durante o período de ocupação informal, foi observada a construção de residências sobre áreas de uma antiga mineração, aterradas com lixo e resíduo de construção. Também foram identificadas ocupações em áreas de proteção permanente (APPs) de nascente, em cursos d’água aterrados, sobre áreas alagadas e em bordas de chapadas.

Histórico

A região do Setor Pôr do Sol começou a ser ocupada de forma desordenada na década de 1990. Atualmente, os moradores enfrentam problemas básicos, como lixo nas ruas, insegurança e ausência de serviços públicos essenciais.

Por 20 anos, o Pôr do Sol fez parte da Região Administrativa de Ceilândia, até o desmembramento, em 2019. É composta por dois setores habitacionais distintos, cujas manchas urbanas não se tocam, mas estão unidas com Ceilândia devido ao seu crescimento geográfico.

*Com informações do Brasília Ambiental