Comissão mista recebe projeto do Governador que altera o valor do fundo rotativo da Seduc

Foi recebido pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº  7383/21, oriundo da Governadoria do Estado, que pretende dobrar o Fundo Rotativo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Se aprovado, o valor passará de R$ 50 mil para R$ 100 mil reais.

A proposta foi encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e o novo fundo destina-se a cobrir despesas de pequena e pronto pagamento, ou seja, as despesas das quais os valores não ultrapassem R$ 8 mil reais, além de reparos e manutenção, comunicação em geral e fornecimento de alimentos.

A titular da Seduc, professora Aparecida de Fátima Gavioli,  justificou que o valor atual não atende aos gastos mensais da secretaria. “As despesas aumentaram, consideravelmente, nos últimos anos por conta da inflação, de eventos socioeconômicos e por causa da mudança de endereço”. Soma-se a isso os gastos inesperados que surgiram a partir da pandemia de covid-19 e que foram necessários para reorganizar a agenda de ações institucionais.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também se manifestou pela viabilidade jurídica do projeto. O órgão ressaltou que a alteração no valor do fundo rotativo da Seduc não ocasiona aumento da despesa pública. A PGE ressalta, ainda, o volume das atribuições e atividades da pasta, que prescindem de agilidade, tornando a proposta muito conveniente.