Comissão Mista dá aval a projeto que visa reorganizar o nível da Gratificação de Atividades Socioeducativas

Ao ser colocado em apreciação durante a reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 26, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou vista do projeto de lei nº 8041/21, oriundo da Governadoria. Em seguida, o parlamentar apresentou voto em separado rejeitando outros dois votos em separado, um de autoria de Helio de Sousa (PSDB) e outro assinado pelo deputado Major Araújo (PSL). O líder manteve em seu voto apenas o parecer favorável constante no relatório de deputado Coronel Adailton (Progressistas), que, ao ser colocado em votação, foi aprovado pelo colegiado. 

A propositura em questão pretende reestruturar as normas relativas à Gratificação de Atividades Socioeducativas (Gase), revogando a Lei Estadual nº 17.683, de 28 de junho de 2012.  Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado (DEM) reforçou o caráter funcional da Gase e estabeleceu que as mudanças irão restringir as atribuições aos servidores que desenvolvem atividades diretamente ligadas ao sistema socioeducativo.

A iniciativa pretende reorganizar o nível de gratificação e melhorar a análise dos valores individuais. Os valores a serem pagos serão estabelecidos em ciclos de análises que acontecerão a cada quatro meses. A Gase será paga mensalmente em valor proporcional à função desempenhada, aos servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e contratados por prazo determinado com lotação na Superintendência do Sistema Socioeducativo, em suas gerências e suas unidades, após a realização da Avaliação de Desempenho Individual de Mérito (Adim). 

A proposição foi aprovada com votos contrários dos parlamentares Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB) e Major Araújo. O projeto segue, agora, para duas fases de deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa.