Comissão Mista aprova um projeto e outros recebem pedido de vista

Em rápida reunião híbrida realizada na tarde desta quinta-feira, 21, a Comissão Mista colocou em discussão quatro projetos de lei do Poder Executivo, que tiveram suas votações prejudicadas por pedidos de vista e que voltarão à pauta no próximo encontro do colegiado. Aprovou, ainda, um projeto de lei do deputado democrata Álvaro Guimarães que propõe denominação para via pública.

Trata-se do processo nº 8151/21, que denomina Elson Tavares de Freitas a ponte sobre o Rio dos Bois, situada na Rodovia GO-481, no trecho entre os municípios goianos de Vicentinópolis e Edeia. A matéria já está apta a duas votações pelo Plenário da Alego.

Proposições da Governadoria com pedidos de vista

Processo nº 8041/21  – Governadoria – Dispõe sobre a gratificação de atividades socioeducativas no âmbito do sistema de atendimento socioeducativo estadual.

Processo nº 8117/21 – Autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) até o valor de R$ 5.635.320,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e trezentos e vinte reais).

Processo nº 8119/21 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com garantia da União, ao amparo do art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

Processo nº 8120/21 –  Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados aos créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) nas condições e nas situações que menciona.