Comissão de Serviços e Obras Públicas esgota pauta após aprovação de seis projetos pelos membros do colegiado

O deputado Antônio Gomide (PT) deu início, às 14h30 desta quarta-feira, 11, à reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas. Na ocasião, foram submetidos ao crivo dos parlamentares seis projetos de lei já relatados. Dentre eles, cinco com parecer favorável e um contrário.

Entre as matérias aprovadas no plenário Getulino Artiaga da Casa de Leis está  o projeto de n° 4537/19 assinado pelo líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB). O texto visa tornar obrigatória a afixação de placa informativa em obra pública paralisada, com a exposição dos motivos da interrupção dos trabalhos. Ao defender a aprovação da proposta, Peixoto argumenta que a divulgação é “imprescindível” para garantir transparência à sociedade.

Outra matéria aprovada na tarde de hoje tem o objetivo de assegurar a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas, em igualdade de condições com todos os outros concorrentes. A matéria, protocolada com n° 4718/19, foi proposta pela deputada Lêda Borges (PSDB).

No bojo da proposta, a autora argumenta que na participação em certames licitatórios ocorre uma discriminação odiosa, impondo às cooperativas condições e exigências diferenciadas de apresentação de documentos não exigidos para as demais empresas comerciais participantes.

O último projeto a passar pelo crivo dos membros do colegiado leva a assinatura do deputado Humberto Aidar (MDB). O texto, de n° 6695/19, o dispõe sobre a renovação simplificada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Detran-GO, de forma que o site do órgão deverá disponibilizar em sua página na internet a opção de renovação on-line. O relator, deputado Paulo Cezar Martins (MDB), foi pela rejeição da proposta. O parecer terminou aprovado sem objeção dos pares.

Confira lista completa dos processos aprovados

Processo nº 6695/19 – Deputado Humberto Aidar – Dispõe sobre a renovação simplificada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Detran-GO. Relatado pelo deputado Paulo Cezar pela rejeição.

Processo nº 4718/19 – Deputada Lêda Borges – Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas, em igualdade de condições com todos os outros concorrentes. Relatado pelo deputado Paulo Cezar pela aprovação.

Processo nº 4952/19 – Deputado Bruno Peixoto – Trata da fixação de placa informativa de engenheiro de segurança do trabalho e do técnico de segurança do trabalho nas obras e serviços públicos. Relatado pelo deputado Talles Barreto pela adoção de substitutivo para a aprovação.

Processo nº 4633/19 – Deputado Bruno Peixoto – Obriga o uso de redutor de vazão nas torneiras dos prédios públicos. Relatado pelo deputado Talles Barreto pela adoção de substitutivo para aprovação. 

Processo nº 4537/19 – Deputado Bruno Peixoto – Determina a obrigatoriedade de afixação em obra pública paralisada informativa com a exposição dos motivos da interrupção. Relatado pelo deputado Talles Barreto pela adoção de substitutivo para aprovação. 

Processo nº 3742/19 – Deputado Alysson Lima – Estabelece que as novas frotas de ônibus intermunicipais e estaduais venham adaptadas com dispositivos de retenção para crianças menores de 12 anos. Relatado pelo deputado Talles Barreto pela adoção de substitutivo para aprovação.