Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza reunião nesta terça-feira, 31, às 14 horas, para deliberar sobre 16 projetos

Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo de Goiás se reúnem nesta terça-feira, 31, sob o comando do presidente do colegiado, deputado Dr. Antonio (UB).

No último encontro do mês de maio, dentre os 16 processos, 12 contam com parecer pela aprovação, dois com parecer contrário, e ainda, dois vetos oriundos do Executivo, um com manifestação pela rejeição, e outro apto à distribuição. 

A reunião híbrida poderá ser acompanhada, a partir das 14 horas, pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

A criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas, denominado Caminhos do Planalto Central Goiás, composto por trilhas ecológicas cadastradas junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é uma das matérias que será votada nesta reunião. 

No texto protocolado no processo nº 5887/20, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) defende a iniciativa ao explicar que a prática de caminhada na natureza propicia o conhecimento dos ambientes naturais e contribui de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável do local. “As pessoas que praticam atividades esportivas e de lazer na natureza desenvolvem uma plena consciência da importância da preservação dos ambientes naturais e têm contribuído de forma efetiva para a promoção da conservação da natureza e do desenvolvimento social e econômico de inúmeras localidades”, continua.

Ao defender a criação do sistema de trilhas, que possam ser percorridas pelos usuários a pé ou utilizando outros meios de locomoção não motorizados, Cruvinel pontua o fato de as áreas naturais protegidas apresentarem oportunidades únicas para a (re)aproximação das pessoas aos ambientes naturais, aliando conhecimento, reflexões, desafios, afetividade, curiosidade, imaginação e noção de pertencimento, o que facilita o cumprimento dos objetivos da educação ambiental e da conservação da natureza. 

Para o legislador, a exploração da atividade do ecoturismo em Áreas Protegidas (APs), através da educação e da interpretação ambiental, pode constituir uma oportunidade ímpar para envolver as comunidades locais na gestão da área, sobretudo nas unidades de proteção integral, promovendo acordos entre as populações e as APs e serão alternativas econômicas para as pessoas, a fim de fortalecer as redes sociais e a governança local. 

Alíquota zero para GLP

Por sua vez, o deputado Cláudio Meirelles (PL), é autor de propositura voltada à fixação em zero a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

“O projeto visa amenizar o impacto dos altíssimos custos dos serviços básicos e essenciais no orçamento das famílias de baixa renda”, salienta o autor, no texto do processo nº 7003/21.

“A escalada dos preços dos combustíveis, junto da qual está atrelada a majoração quase que semanal do gás de cozinha, tem exigido muito sacrifício dos consumidores”, argumenta Meirelles. 

O parlamentar defende ainda que, “humanitariamente, não podemos assistir a esta escalada de fatores negativos na vida financeira dos goianos de forma pacífica”.

Rol de processos

Favorável 

Processo nº 5887/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas, denominado Caminhos do Planalto Central Goiás. Relatado pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 7003/21 – Deputado Cláudio Meirelles – Fixa em zero a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Relatado pelos deputados Amilton Filho e Francisco Oliveira.

Processo nº 7911/21 – Deputado Chico KGL – Altera as leis n° 13.898, de 24 de julho de 2001, n° 12.313, de 28 de março de 1994 e n° 19.257, de 13 de abril de 2016, para conceder a gratuidade do transporte público às pessoas portadoras de hemoglobinopatia ss ou doença falciforme. Relatado pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 1279/22 – Deputado Talles Barreto – Altera a Lei n° 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Relatado pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 1575/22 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos portadores de deficiência. Relatado pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 1578/22 – Deputada Lêda Borges – Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral. Relator deputado  Talles Barreto.

Processo nº 1579/22 – Deputado Antônio Gomide – Institui o “Goiás sem Desmatamento”, que estabelece a obrigatoriedade da veiculação institucional informando o percentual de desmatamento em Goiás e a importância da preservação do ecossistema. Relatado pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 1710/22 – Deputado Bruno Peixoto – Disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem adequada quando da realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação. Relatado pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 1945/22 – Deputado Coronel Adailton – Dispõe sobre o reconhecimento do pastelinho de Goiás como patrimônio cultural e imaterial goiano. Relatado pelo deputado  Amauri Ribeiro.

Processo nº 1959/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa do Milho de Aragoiânia. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro.

Processo nº 1960/22 – Deputado Coronel Adailton – Dispõe sobre o reconhecimento da Procissão do Fogaréu como patrimônio cultural e imaterial goiano. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro.

Processo nº 1964/22 – Deputada Lêda Borges – Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Paraíso, com sede no município de Alto Paraíso de Goiás. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Contrário

Processo nº 9475/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Dispõe sobre os direitos dos entregadores e motoristas que prestam serviços a empresas de aplicativos. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 1245/22 – Deputado Lêda Borges – Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS-GO). Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Veto

Rejeição 

Processo nº 5653/21 – Veto integral da Governadoria ao  autógrafo de lei nº 52, de 29 de abril de 2021, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Distribuição

Processo nº 10051/21 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei complementar nº 5, de 19 de abril de 2022, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.