Comissão de Assistência Social aprova quatro proposições e encerra trabalhos

Após aprovar o parecer favorável de quatro projetos de lei, a Comissão de Assistência Social da Alego, que é presidida pelo deputado Chico KGL (DEM), encerrou a reunião híbrida desta quinta-feira, 9. O destaque da rodada de votações ficou com o sinal verde à propositura que beneficia servidores públicos portadores de deficiência.

Trata-se do processo nº 3797/20, do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que institui a política pública estadual de apoio ao servidor público que se torna pessoa com deficiência. O parecer favorável do deputado Humberto Aidar (MDB) foi confirmado pelo colegiado.

No texto da matéria, o parlamentar detalha que, “os agentes de segurança pública e vários outros servidores públicos, não contam com a devida assistência do Estado quando ocorre sua vitimização, inclusive quando em serviço”.

Virmondes prossegue ao detalhar que o projeto de lei visa beneficiar o servidor público, civil ou militar que, após o ingresso no serviço público, mediante concurso, quando ou em razão de sua função, esteja em condição ou com enfermidade, temporária ou definitiva, que o obrigue tanto a submeter-se a tratamento médico, psicológico, fisioterápico e demais considerados necessários, quanto aquisição de meios materiais para recuperação, suporte da vida, manutenção de qualidade de vida e independência funcional.

Dentre importantes pontos garantidos pela política proposta está o parágrafo 2°, do artigo 4º, em que torna-se obrigatória a periódica visita de assistente social para acompanhamento e verificação, in loco, a respeito do suporte dado, bem como necessidades a serem atendidas.

Arteterapia

O incentivo à utilização da arteterapia e musicoterapia para atendimento a pessoas com síndrome de down também obteve o aval da Comissão. De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), o texto do processo nº 4525/21 é voltado à oferta de tratamento terapêutico que, além de beneficiar os portadores da síndrome, também irá auxiliar seus familiares, que presenciarão um desenvolvimento satisfatório graças ao trabalho de profissionais devidamente habilitados. 

“A arteterapia aplicada por profissionais habilitados é fundamental nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento, pois se aplica técnicas que ajudam a intensificar e auxiliar na consciencialização do sensorial e a sensibilidade estética, podendo proporcionar melhora na qualidade de vida”, explica Cambão. 

Para o parlamentar, é importante ressaltar que outra técnica muito eficaz é a musicoterapia. “Por utilizar a interação musical como uma aliada na estimulação das habilidades perceptivas, motoras, cognitivas, socioemocionais e de comunicação”, frisa.

 “Esse trabalho musicoterapêutico realizado com portadores de Down é extremamente interessante, vez que a experiência musical pode abarcar aspectos emocionais, sociais, psíquicos e cognitivos: dá voz às emoções, diminui estresse e ansiedade, melhora o humor, sintomas depressivos e acessa memórias autobiográficas importantes para o sentido de pertencimento e identidade”, completa o autor. 

Por fim, Wilde acentua que, “estudos recentes mostram, por exemplo, que o canto dirigido ao bebê com síndrome de Down melhora a atenção e a autorregulação, duas funções muito importantes para o aprendizado e a comunicação”.

Mais projetos de lei com parecer favorável aprovado

Processo nº 4517/21 – Ex-deputado Vinícius Cirqueira – Inclui os portadores de visão monocular no conceito de pessoa portadora de deficiência visual. Relatado pelo deputado Rafael Gouveia;

Processo nº 4661/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre o direito ao atendimento no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiências físicas, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. Relatado pela deputada Lêda Borges;

Projetos de lei distribuídos à relatoria

Processo nº 4025/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a política estadual da publicação de boletim de dados relativos às políticas públicas de assistência social no estado de Goiás. Relator apontado: Lucas Calil (PSD);

Processo nº 5982/21 – Deputado Coronel Adailton – Institui o selo de empresa incentivadora da aprendizagem e aplicação de Língua Brasileira de Sinais (Libras), por parte dos guias de turismo destinados às empresas operadoras de turismo em Goiás. Relator apontado: Amilton Filho (Solidariedade).