Comarca de Morrinhos e região sul recebem capacitação sobre Programa Entrega Legal

A titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, com determinação para implementar ações de prevenção do abandono de recém-nascidos e conferir celeridade aos processos de adoção, ministrou, no início desse mês, palestra virtual, por meio do aplicativo Zoom, a respeito do Programa Entrega Legal. A capacitação contemplou um público de 211 espectadores, e foi direcionada à magistradas e magistrados, servidoras e servidores da comarca de Morrinhos e região, além de demais representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.

A abertura da conferência foi realizada pelo diretor do Foro e titular da 1ª Vara de Morrinhos, juiz Gabriel Lisboa, ocasião em que ressaltou que o objetivo do programa é proteger o recém-nascido da entrega irregular para adoção. “Queremos resguardar a garantia da criança de ter uma família que possa ampará-la e dar segurança”, destacou.

Durante a palestra, a magistrada Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva salientou que o Programa Entrega Legal envolve toda a rede de proteção ao menor e, também, a sociedade. “É importante a participação social para evitar que mães entreguem seus filhos para adoção irregular”. Segundo a juíza, em caso de necessidade, qualquer pessoa pode acionar o conselho tutelar ou o juizado para orientação no sentido de que a mãe faça a entrega na forma legal, protegendo a criança”.

Também participaram da capacitação, o titular da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude de Itumbiara, juiz Sílvio Jacinto Pereira, a titular da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude da comarca de Goiatuba, juíza Mônica Miranda, a titular da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude de Caldas Novas, magistrada Ana Tereza Waldemar, a secretária de Desenvolvimento Social do município de Morrinhos, Eneida Figueiredo.

Ainda foram contemplados com o treinamento, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Clínica da Mulher de Morrinhos, dos centros de referência de assistência social (CRAS e CREAS) do município, dos Conselhos Municipais e Conselho Tutelar, da Casa Lar Infância Protegida, do Hospital Municipal, e dos programas Criança Feliz e Projeto Futuro, além de enfermeiros do município, agentes de saúde, representantes das Unidades Básicas de Saúde, servidores do Judiciário local e servidores municipais de Goiatuba, Itumbiara e Caldas Novas.