Fortalecendo os órgãos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, inicia, nesta segunda-feira, 12, um ciclo de capacitações on-line sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência para conselheiros tutelares (Sipia-CT) de municípios do Tocantins.

O objetivo é disponibilizar aos conselheiros tutelares que compõem a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes uma plataforma nacional de apoio às ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à infância e adolescência.

O superintendente do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Gilberto da Costa, reforça o trabalho integrado com os municípios no enfrentamento às violações de direitos desse público. “O Sipia é uma grande conquista para os Conselhos Tutelares e para o nosso Estado, que tem trabalhado com uma gestão municipalista, reforçada pelo secretário da Pasta, Héber Fidelis, com um sistema unificado, subsidiando ações em favor da política de proteção dos direitos de crianças e adolescentes em sua integralidade”, destaca gestor.

O curso

A capacitação será na modalidade de ensino a distância (EaD) pela plataforma da Escola Superior de Formação e Qualificação Profissional e ocorrerá durante todo o ano, por meio de cadastramento prévio, até habilitar todos os conselheiros tutelares do Estado para operar o Sipia-CT.

Sipia no Tocantins

O coordenador técnico estadual do Sipia, Allen Monteiro, explica que a implantação no Estado vai ocorrer em duas etapas: a primeira, a capacitação on-line, e depois, a parte prática dividida por regionais, ainda sem data definida.

Allen Monteiro reforça que a implantação do Sistema pela Seciju é um marco histórico no Tocantins. “A implantação do Sipia utilizado principalmente pelos conselheiros tutelares será um marco histórico no Estado do Tocantins por ser de extrema importância no mapeamento de violações dos direitos de crianças e adolescentes. Quando conseguirmos enxergar as violações em um sistema único no Estado, conseguiremos trabalhar de forma preventiva, acompanhar todos os casos denunciados e encaminhar para a entidade competente tomar as devidas providências a fim de garantir a proteção das nossas crianças e adolescentes tocantinenses”, destaca o coordenador.

Sipia

O Sipia é um Sistema web de informações e dados coletados a nível nacional, integrado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), voltado para conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, gestores e técnicos de políticas públicas, atores do sistema de justiça, dentre outros relacionados à garantia, promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

A plataforma conta com uma rede de coordenadores técnicos estaduais para sua implantação, sendo que no Tocantins será coordenado pela Seciju para treinar os conselheiros tutelares possibilitando o registro de atendimentos, denúncias e informações sobre a pauta da criança e do adolescente.

Edição: Caroline Spricigo