Central de Fiscalização autua 14 estabelecimentos e encerra três festas clandestinas na Capital

A Central de Fiscalização e Combate a Covid-19 em Goiânia realizou vistoria em 19 estabelecimentos comerciais durante o primeiro fim de semana de ações conjuntas na Capital. Em três festas clandestinas encerradas pelos auditores fiscais e guardas civis do município, foi identificada a participação de 75 menores, que foram encaminhados ao Juizado da Infância e Juventude da Capital.

No total, foram lavrados pelos auditores fiscais da Prefeitura de Goiânia 39 autos de infração por irregularidades envolvendo as restrições impostas para combater a Covid-19 em Goiânia e por não apresentarem alvarás de funcionamento, de horário especial, de uso de passeio público ou licença ambiental. “Cada auto de infração lavrado é fato gerador para a multa a ser aplicada aos estabelecimentos ou organizadores das festas clandestinas. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 12 mil, somando as três áreas fiscais envolvidas nas ações fiscais”, destaca o diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Fausto Henrique Gomes.

Durante as ações, os auditores fiscais também realizaram a apreensão de 12 veículos de som automotivo que estavam em atividade nas festas encerradas pela fiscalização. Os veículos foram levados para o depósito da Agência Municipal de Meio Ambiente e os seus proprietários e/ou condutores foram multados em R$ 10 mil e os organizadores das festas e proprietários dos espaços em R$ 15 mil.

Durante as vistorias, os auditores fiscais da Prefeitura de Goiânia identificaram desrespeito às medidas trazidas para combater a disseminação da Covid-19 em 11 estabelecimentos visitados, sobretudo com pessoas utilizando pistas de dança e consumindo bebidas alcóolicas em pé, o que é vedado pela legislação.

As operações da Central de Fiscalização de Combate a Covid-19 em Goiânia são coordenadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), conta com a participação da Amma, Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Metropolitana, e tem como objetivo coibir o não cumprimento da lei e as medidas sanitárias de combate à Covid-19.

As operações continuarão por toda a cidade e são intensificadas durante os fins de semana. As denúncias podem ser realizadas por meio do aplicativo Prefeitura 24 Horas, disponível para sistema Android ou Ios, e pelos telefones 153, da Guarda Civil Metropolitana e 161 da Amma.

William Assunção, da editoria de Planejamento Urbano e Habitação