Centrais sindicais e MPT lançam aplicativo para combater assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Um novo aplicativo foi lançado nesta terça-feira, 3, com o objetivo de combater o assédio eleitoral no local de trabalho. Desenvolvido em parceria entre as centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ferramenta visa proporcionar aos trabalhadores um meio ágil e seguro para denunciar qualquer tipo de pressão ou coerção para votar em candidatos específicos. Este passo representa uma ação significativa na proteção da liberdade de voto e na luta contra práticas eleitorais abusivas no ambiente laboral.

Iniciativa e Parcerias

O aplicativo foi desenvolvido em colaboração com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e o MPT. A denúncia também pode ser feita através da página do Fórum das Centrais Sindicais. Segundo Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, os trabalhadores não precisarão baixar o aplicativo, pois o acesso será facilitado através de QR Codes disponibilizados nos sites das centrais e do MPT.

Natureza e Impacto do Assédio Eleitoral

O assédio eleitoral muitas vezes ocorre de forma sutil, como explicou a procuradora do MPT, Priscila Moreto. Exemplos incluem empregadores que sugerem que a votação em um determinado candidato é crucial para o crescimento da empresa, e ameaçam mudanças ou demissões para aqueles que não seguem a orientação. Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, destacou que a pressão é particularmente intensa em cidades menores, onde a influência dos empregadores é mais pronunciada.

Histórico e Dados Relevantes

Durante as eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT receberam 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um aumento de 1.600% em comparação com 2018. O MPT também emitiu 1.512 recomendações e ajuizou 105 ações civis públicas relacionadas ao tema. A procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa enfatizou que o voto livre é um direito fundamental e deve ser protegido para evitar que trabalhadores se tornem instrumentos dos interesses dos empregadores.

Ferramentas de Conscientização

Além do aplicativo, foram disponibilizadas cartilhas para ajudar os trabalhadores a identificar práticas ilícitas no ambiente de trabalho. Esta ação visa fortalecer a proteção ao voto livre e combater a prática de “voto de cabresto”, que, apesar de menos visível nas áreas rurais, também afeta os grandes centros urbanos.