CEMIG é acusada de concorrência desleal contra empresários do ramo fotovoltaico

O foco central da audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (23), foi a denúncia de concorrência desleal por parte da Cemig Sim em relação a empresas do setor de energia solar. Empresários do ramo fotovoltaico expressaram preocupações sobre a conduta da distribuidora, alegando que esta estaria rejeitando pedidos de conexão feitos por integradores, apenas para depois abordar os clientes desses integradores e oferecer instalações de sistemas.

A reunião foi convocada a pedido dos deputados Gil Pereira (PSD), presidente da comissão, e Ricardo Campos (PT). Essa convocação foi motivada por relatos feitos por representantes de associações e empreendedores atuantes na área de energia solar.

Na sessão, Marco Aurélio Prates, engenheiro eletricista e diretor da Prates Solar, compartilhou sua experiência pessoal de concorrência desleal por parte da Cemig Sim. Ele relatou que, após receber um pedido de orçamento da Universidade Vale do Rio Doce (Univale) para a construção de uma usina de energia solar, a distribuidora apresentou condições que a tornaram a única opção para a universidade, dez dias após ele ter apresentado sua proposta.

Walter Moreira Abreu, diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) na Área Mineira da Sudene, enfatizou a inadmissibilidade da atuação da Cemig Sim ao oferecer energia solar para projetos nas mesmas localidades onde empreendimentos de outros empresários foram rejeitados. Abreu exigiu uma revisão das práticas da empresa, destacando que a Cemig precisa passar de uma postura concorrente para uma promotora do desenvolvimento do setor.

Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), ressaltou que desde fevereiro do ano em questão, vários obstáculos foram observados em projetos de empreendedores da área, prejudicando gradualmente o setor. O presidente do Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, também compareceu à audiência e corroborou essa visão, destacando que integradores e distribuidores estão sendo afetados negativamente. Ele mencionou a distribuição de energia pela Cemig Sim sem a realização de leilões, ao mesmo tempo em que projeta uma postura restritiva em relação a projetos de energia solar, alegando questões de fluxo reverso.

Jomar Britto de Oliveira, vice-presidente do MSL, apontou que a Cemig Sim tem usado a reversão de fluxo como pretexto para negar conexões a novos projetos de energia solar em Minas Gerais. Isso resultou em uma sensação de incapacidade por parte das empresas do setor de competir com a distribuidora. Jomar destacou que a Cemig Sim está impondo uma concorrência desigual, dificultando o progresso do setor.