CCJ deliberou sobre seis matérias na reunião desta terça-feira, 21

Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta terça-feira, 21, os membros integrantes apreciaram e votaram seis projetos de autoria parlamentar, dos quais dois sofrem pedidos de vista. O encontro foi comandado pelo deputado Humberto Aidar (MDB), que presidiu a reunião realizada de forma híbrida, direto do plenário Getulino Artiaga. A reunião foi transmitida pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal da Alego no Youtube.

Dentre as proposituras aprovadas, merece destaque a proposta que torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, privados, residenciais e comerciais. Rubricada pelo deputado Charles Bento (PRTB), o intuito do projeto de lei nº 6507/21, é promover maior facilidade de locomoção, acesso e possibilidade de resgate de pessoas por parte de socorristas. “Infelizmente, é corriqueiro que se verifique, em situações de emergência, grande transtorno para a remoção de pessoas em edifícios que não possuem as devidas instalações para elevadores que acomodem macas de resgate. Principalmente nos prédios mais altos, há uma inegável dificuldade de acesso, o que torna necessário, em diversas circunstâncias, recorrer às forças policiais e ao corpo de bombeiros para que a remoção seja finalmente possível”, avalia o parlamentar.

O autor justifica que, “em razão da falta de elevadores de maca, em muitos casos o resgate só ocorre por helicóptero de emergência, o que acaba por obstaculizar o necessário e urgente atendimento aos pacientes nesses tipos de construções”, reitera. A matéria recebeu voto favorável do relator, deputado Amilton Filho (Solidariedade), mas o parecer aprovado pelo colegiado foi o do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que apresentou voto em separado também pela aprovação. A propositura, segue agora, para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.

Entre as matérias que sofreram pedidos de vista pelo colegiado, destaque para o projeto de lei nº 6766/21, que torna obrigatório a inclusão de álcool em gel nas cestas básicas de alimentos do empregado público, privado e correlatos no estado. A proposta assinada pelo deputado Talles Barreto (PSDB), destaca que em decorrência da pandemia de covid-19, torna-se imprescindível a inclusão de álcool em gel nas cestas básicas, uma vez que o antisséptico é um dos meios mais eficazes de barrar a infecção pelo Sars-Cov-2, além de evitar doenças que são transmitidas por outros vírus. A propositura foi relatada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que apresentou relatório favorável à matéria, mas a votação foi prejudicada com o pedido de vista do deputado Amilton Filho (Solidariedade).

De acordo com o autor: “‘Mesmo com o início das vacinações, ainda está com um número alto de casos de contaminação do vírus, é importantíssimo que o poder público promova ações de prevenção’’, afirma Barreto.

Outros projetos aprovados com parecer favorável dos relatores

Processo nº 6071/21 – Deputado Wagner Camargo Neto – Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Bairros Fernanda Park I e II com sede no município de Itaberaí (GO). Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Processo nº 6762/21 – Deputado Cairo Salim – Declara de utilidade pública o Instituto Rural de Desenvolvimento Social e Econômico de Goiás – Casa da Abelha, com sede no município de Quirinópolis (GO). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 5763/21 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Declara de utilidade pública a Associação Equoterapia Goiabeira, situada no município de Inhumas (GO). Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.

Outra matéria com pedido de vista

Processo nº 1244/19 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Altera o artigo nº 59, VIII, da Lei n° 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.