Campanha eleitoral começa nesta sexta-feira; saiba o que é permitido

A partir desta sexta-feira, 16, inicia-se a propaganda eleitoral para as eleições municipais. Neste período, candidatos a prefeito e vereador podem divulgar suas propostas e solicitar votos tanto nas ruas quanto na internet. No entanto, o horário eleitoral gratuito, veiculado no rádio e na TV, começará somente no dia 30 de agosto.

Durante esta fase, é permitido distribuir panfletos e santinhos, bem como publicar e impulsionar conteúdo na internet, pagando para que essas publicações alcancem um público maior. Dado que esta é a primeira eleição após o surgimento da inteligência artificial, se um candidato utilizar imagens ou sons gerados por IA, deve informar o público sobre isso.

Eleitores podem utilizar bandeiras, adesivos, camisetas e outros itens para apoiar seus candidatos e partidos preferidos. No entanto, não é permitido ao eleitor promover conteúdo favorável ao candidato por meio de impulsionamento pago, conforme orienta o especialista em direito eleitoral, Alberto Rolo.

Para doações de campanha, o eleitor pode contribuir com até 10% de sua renda bruta do ano anterior, conforme explica o especialista.

Além disso, é proibido enviar mensagens em massa, espalhar mentiras e desinformação sobre candidatos ou o processo eleitoral, e utilizar conteúdo manipulado digitalmente para criar, alterar ou substituir imagens ou vozes de pessoas, vivas ou falecidas, conhecido como deep fake.

Denúncias de propaganda irregular podem ser feitas através do aplicativo Pardal, que encaminha as informações para a Justiça Eleitoral, responsável pela fiscalização.

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