Câmara de Goiânia cancela edital de concurso público

Processo tinha empresa Consulpam disputando com outras a realização de concurso. Direção foi alertada anulou contratação com dispensa de licitação

A diretoria financeira da Câmara Municipal de Goiânia cancelou a contratação de uma empresa para realizar um concurso público que seria realizado ainda esse ano. De acordo com os dados do processo de contratação ocorreram “vícios e irregularidades” na fase interna da pesquisa de preço/orçamento estimado que poderiam provocar “nulidade dos atos subsequentes”, o que ensejou o cancelamento.

O sinal amarelo para a contratação com dispensa de licitação foi aceso quando o serviço de controladoria da Câmara percebeu que já estava bem adiantado o processo e que a empresa Consulpam poderia ser a vencedora do processo simplificado de escolha para a realização do concurso público.

Imediatamente o diretor financeiro da Câmara, Vítor Pessoa Loureiro de Morais despachou pelo cancelamento do processo de contratação avaliando riscos de ferir “os princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade” e que a continuidade do processo poderia ferir a transparência e a probidade administrativa.

Uma das empresas participantes, Instituto Consulpam, estava disputando o certame simplificado para assinatura do contrato feito com dispensa de licitação. As informações sobre investigações contra a empresa foram decisivas para o cancelamento do edital e abertura de um novo com regras mais rígidas.

Investigações no Ceará, Piauí e no Rio de Janeiro embasaram o despacho da diretoria da Câmara Municipal de Goiânia. A legislação exige que as empresas contratadas pela administração pública tenham “inquestionável reputação ético-profissional”.