Câmara aprova distribuição de implantes anticoncepcionais

O projeto de Sabrina Garcez garante o direito a mulheres em situação de vulnerabilidade

 

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) que estabelece a oferta gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel na rede pública municipal de saúde.

A proposta trata da política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio de instituições diretas ou conveniadas a qualquer título. Terão direito aos implantes as dependentes químicas, mulheres em situação de rua e adolescentes de regiões com vulnerabilidade social muito alta.

Sabrina Garcez explica que as outras condições particulares de vulnerabilidades psicossociais serão avaliadas, individualmente, pelo profissional médico e por equipe multiprofissional, conforme os critérios médicos atualizados de elegibilidade para uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“É fundamental que as autoridades municipais e suas equipes técnicas se conscientizem a respeito da importância de incluir o componente de gênero em suas decisões, no pensamento e na execução de políticas públicas”, diz a vereadora.

De acordo com a parlamentar, a construção de estratégias que direcionam esforços para reverter o cenário de marginalização em que mulheres e meninas se encontram, adaptando mecanismos já existentes, têm um alto potencial de impacto positivo, acarretando mudanças reais e significativas na vida desse público.

Também foi aprovado, em primeira votação, projeto de Sabrina Garcez que assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde de Goiânia.